A Eat Europe e a Farm Europe saúdam calorosamente a entrada em vigor, a partir de 3 de setembro, da decisão da Comissão Europeia que exclui o Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal para a União Europeia, a menos que seja demonstrada a conformidade com as regras europeias sobre a utilização de antimicrobianos.
Este é um dia importante e um passo concreto em frente nos esforços que a Eat Europe, a Farm Europe e os seus membros têm vindo a desenvolver há muito tempo para alcançar uma verdadeira reciprocidade. O princípio é simples e fundamental: não pode haver normas diferentes consoante um produto seja produzido no interior da União Europeia ou importado de um país terceiro. As regras europeias sobre segurança alimentar e utilização de antimicrobianos têm de ser aplicadas e cumpridas de forma coerente ao longo de toda a cadeia de abastecimento.
Contudo, esta conquista tem de se traduzir na aplicação efetiva das regras.
Informações recentes tornadas públicas pelas autoridades brasileiras e por representantes do setor pecuário relativamente ao novo protocolo de certificação — destinado a garantir o cumprimento dos requisitos da UE sobre o uso de antimicrobianos — suscitam preocupações que não podem ser ignoradas.
De acordo com informações prestadas pelas próprias autoridades e representantes da indústria do Brasil, o sistema de certificação encontra-se ainda numa fase inicial e nenhuma exploração agrícola foi ainda certificada ao abrigo do novo protocolo. Isto indica que a implementação prática do sistema e a verificação do seu cumprimento efetivo estão ainda a ser estabelecidas.
As normas da União Europeia relativas à proibição de certos antimicrobianos em animais destinados à exportação não são novas. Estes requisitos são aplicáveis desde 2023 e os países exportadores tiveram tempo suficiente para se adaptarem. O cumprimento da legislação da UE não pode depender unicamente de compromissos futuros ou de sistemas de certificação que ainda têm de demonstrar a sua eficácia na prática.
Por esta razão, a Farm Europe e a Eat Europe apelam à Comissão Europeia para que mantenha uma abordagem rigorosa e de precaução, reforçando os controlos oficiais sobre as importações de carne de vaca provenientes do Brasil. As autoridades brasileiras competentes têm de fornecer garantias robustas, verificáveis e fiáveis de que todos os produtos exportados para a União Europeia cumprem integralmente os requisitos europeus.
“A experiência brasileira reafirma a importância de reforçar os controlos, as certificações e os procedimentos de verificação nos sistemas de produção dos países exportadores, em vez de fiar apenas em verificações na fronteira”, declarou Luigi Scordamaglia, Presidente da Eat Europe. “O foco tem de passar do controlo a posteriori para a garantia, em toda a cadeia de abastecimento, de condições de produção equivalentes às aplicadas na Europa.”
A proteção dos consumidores europeus tem de continuar a ser uma prioridade absoluta. Ao mesmo tempo, é essencial proteger os operadores europeus que cumprem diariamente normas rigorosas e suportam os custos associados à aplicação das regras da UE. E isto é verdade não só no que respeita ao cumprimento da nossa legislação veterinária, mas também no que se refere aos requisitos de rastreabilidade e à proibição de importação de produtos brasileiros derivados de OGM que não estejam autorizados na União Europeia.
“A credibilidade do sistema europeu de segurança alimentar depende da capacidade de aplicar as mesmas regras a todos”, acrescentou Yves Madre, Presidente da Farm Europe. “Qualquer disparidade na aplicação das normas arriscaria minar a confiança dos consumidores, colocar em desvantagem os produtores europeus cumpridores e enfraquecer o próprio princípio da reciprocidade. É uma questão não apenas de justiça, mas também de credibilidade política. Os deputados ao Parlamento Europeu são claríssimos, com uma esmagadora maioria dos membros da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (COMAGRI) a apresentar alterações à reforma da OCM única que exigem que os produtos importados cumpram as normas de produção da UE.”
O dia 3 de setembro é, portanto, um dia importante: não um ponto final, mas um passo em frente na construção de uma verdadeira reciprocidade.
O artigo foi publicado originalmente em Farm Europe.
