Vitivinicultura : Agentes do sector discutem reestrutura??o comiss?es regionais

Porto, 27 Out
O processo de reestruturação das Comissões Vitivinícolas Regionais (CVR) começou hoje a ser discutido na Mealhada, em reunião do conselho consultivo do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), com propostas dos vários agentes do sector.

Até meados de Abril deverá estar concluído o processo de reorganização do sector vitivinícola que estabelece, nomeadamente, a redução do número de CVR e os requisitos a que estas terão que obedecer enquanto entidades certificadoras.

Em declarações à agência Lusa, o presidente do IVV, Manuel Pombal, explicou que poderão ser designadas entidades certificadoras aquelas que satisfaçam as condições constantes de um caderno de encargos, a aprovar por despacho do ministro da Agricultura.

Durante o encontro que hoje decorreu na Mealhada, os agentes do sector apresentaram propostas sobre como poderá ser conduzido todo este processo, definindo igualmente a estratégia futura do IVV nas suas novas funções de organismo de controlo e fiscalização.

As bases da reorganização institucional do sector vitivinícola foram estabelecidas pelo decreto-lei 212/2004, de 23 de Agosto.

No documento, o Ministério da Agricultura disciplina o reconhecimento e protecção das Denominações de Origem e Indicações Geográficas das várias regiões vitivinícolas, assim como o seu controlo, certificação e utilização.

Define também o regime aplicável às entidades certificadoras dos produtos vitivinícolas, recomendando a concentração das actuais CVR de forma a obter "dimensão crítica, economia de escala e meios humanos e técnicos que permitam o exercício global das suas competências".

O novo caderno de encargos obrigará as comissões ao cumprimento de requisitos mínimos de certificação de qualidade, nomeadamente através da introdução de laboratórios acreditados.

A este respeito, em declarações recentes à Lusa, o secretário de Estado adjunto do ministro da Agricultura, Pescas e Florestas referiu que o Governo pretende reduzir para metade as mais de 20 comissões vitivinícolas regionais existentes no país.

"Pretende-se aumentar a qualidade do desempenho das funções das comissões inter-profissionais, garantindo ao mercado e ao consumidor a qualidade, controlo e certificação dos produtos, simplificando os processos e envolvendo os agentes económicos numa estratégia sustentada para o relançamento dos vinhos nos mercados nacional e internacional", referiu Carlos Duarte.

Para o secretário de Estado, não faz sentido manter em funcionamento mais de 20 comissões regionais, já que algumas não têm condições orçamentais para assumir os encargos inerentes ao exercício das suas funções.

Criadas em 1985 durante o Governo de Mário Soares, as CVR são organismos inter-profissionais financiadas pelas quotas dos viticultores que desenvolvem funções, delegadas pelo Estado, ao nível da certificação e controlo dos vinhos.

Contactado pela Lusa, o presidente da ViniPortugal – Associação Inter-Profissional para a Promoção dos Vinhos Portugueses explicou que o documento elaborado pelo Governo para a reforma do sector é o resultado de reivindicações antigas dos produtores, que exigem "maior credibilidade no produto final" vitivinícola.

"O processo de certificação é cada vez mais complexo e exigente ao nível do saber científico", frisou Vasco Avilez.

Assim, por uma questão de "economia de meios", acrescenta, as comissões devem ser reorganizadas, conforme sugere o diploma, para poderem preencher os requisitos agora exigidos às entidades certificadoras.

Na mesma linha, o presidente da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes (CVRVV) apoiou a reorganização das comissões a fim de assegurar a certificação de qualidade dos vinhos.

Embora recordando que "ninguém será obrigado a fechar", Manuel Pinheiro considerou "desejável" a redução do número de CVR, de forma a "partilhar" os custos acrescidos que as novas regras de certificação implicarão.

"Trata-se de uma medida muito boa, pois garantirá mecanismos de qualidade excelentes", sublinhou.

Entre as alterações introduzidas pela nova legislação, destaque também para o fim da representação do Estado nos órgãos sociais das entidades certificadoras, sem prejuízo das competências próprias do IVV na sua supervisão, auditoria e fiscalização.

Está ainda previsto que o IVV possa assumir as funções confiadas às entidades certificadoras "em caso de impasse" ou "grave dificuldade".