Foi disponibilizado na Área Reservada do Portal do IFAP o módulo para registo dos pedidos pagamento de investimentos realizados e libertação de garantias da campanha VITIS 2024/2025.
PRAZOS
PEDIDO DE PAGAMENTO DE INVESTIMENTOS REALIZADOS
| CANDIDATURAS | PEDIDO DE ALTERAÇÕES | PEDIDO DE PAGAMENTO DE INVESTIMENTOS REALIZADOS | PEDIDO DE PAGAMENTO COM PENALIZAÇÃO (1% POR DIA) | PEDIDO DE PAGAMENTO COM PENALIZAÇÃO DE 30 % |
|---|---|---|---|---|
| Individuais e Conjuntas | Até 15/06/2026 | Até 30/06/2026 | De 01/07/2026 até 30/07/2026 | De 31/07/2026 até 30/09/2026 |
PEDIDO DE PAGAMENTO ANTECIPADO / LIBERTAÇÃO DE GARANTIAS
| CANDIDATURAS | PEDIDO DE PAGAMENTO (80% DAS AJUDAS APROVADAS) DATA LIMITE | PEDIDO DE ALTERAÇÕES | PEDIDO DE PAGAMENTO FINAL (LIBERTAÇÃO DE GARANTIA) |
|---|---|---|---|
| Individuais e Conjuntas | Até 30/06/2026 | Até 15/06/2027 | Até 30/06/2027 |
ALERTA
Investimentos realizados
Para a submissão do pedido de pagamento de investimentos realizados ou libertação da garantia (situação em que todo o investimento tem de estar concluído), é obrigatório que tenham sido emitidas todas as autorizações de plantação para as parcelas que foram aprovadas. Caso tal não se verifique, os beneficiários deverão providenciar a emissão das autorizações em falta junto das CCDR.
Os dados do pedido de pagamento devem coincidir com os dados das declarações de plantação submetidas no SIVV (DPLAN). No caso de não coincidirem, os beneficiários devem submeter um pedido de alteração à candidatura antes da apresentação do pedido de pagamento.
O beneficiário deverá proceder à atualização dos dados no Sistema de Identificação do Parcelário (iSIP) do IFAP, relativamente aos locais de investimento e antes da apresentação do pedido de pagamento, através de uma das Salas de Atendimento das entidades acreditadas existentes para o efeito.
Os investimentos que constarem no pedido de pagamento serão verificados em sede de controlo in loco.
Adiantamentos
Relativamente à submissão de um pedido de adiantamento alerta-se para a necessidade de apresentação de uma garantia, numa das formas referidas no art.º 23.º da Portaria n.º 315/2024/1, de 5 de dezembro, para liquidação do adiantamento até 15/10/2026.
O artigo foi publicado originalmente em IFAP.
