Vinha : Sevinate Pinto admite liberaliza??o progressiva dos direitos de planta??o

Para Sevinate Pinto, esta medida pode gerar efeitos positivos para a estrutura em que as plantações estão organizadas, mas desde que se limitem os perigos de desagregação em algumas regiões.

"Pessoalmente, acho que vale a pena tentar", afirmou.

O ministro falava no Porto, durante a apresentação do segundo estudo da Monitor Company, de Michael Porter, sobre o sector português do vinho.

Actualmente, a atribuição de licenças de plantação é da responsabilidade das comissões de viticultura regionais, que definem a sua entrada e saída nas respectivas regiões.

Existindo limites definidos para cada região, em algumas são muitas as pressões por parte dos produtores para a emissão de mais licenças, enquanto noutras a procura é pouca e há mesmo quem proceda ao arranque de vinhas.

Admitindo a "significativa contradição de interesses" quanto à liberalização das licenças, que passariam a ser negociadas entre os produtores das várias regiões numa espécie de "bolsa" de compra e venda, Sevinate Pinto assegura que o seu Ministério não pretende "fazer uma guerra nessa matéria".

"É uma reflexão que tem sido feita no Ministério da Agricultura e penso que talvez haja soluções progressivas que venham a orientar-se nesse sentido", admitiu.

Segundo notou, a liberalização dos direitos de plantação é precisamente uma das recomendações do primeiro estudo da Monitor Company, apresentado em Maio de 2003.

Contudo, destacou, se é um facto que teria um "interesse significativo" a nível da reorganização da estrutura fundiária do sector vitícola em Portugal, também é verdade que teria "consequências significativas sobre alguma desestruturação de alguns sectores e regiões".

"A liberalização é uma solução no plano teórico, é assim que se especializa um sector, mas deve ser feita progressivamente e com muito cuidado", defendeu.

De acordo com o ministro da Agricultura, teria "todo o interesse começar a acentuar a discussão pública" desta questão no âmbito do debate final da reorganização institucional do sector da vinha.

É que, admitiu, "não há nada pior que acantonar um sector a determinadas regiões em que depois não se desenvolve".

Relativamente ao segundo estudo da Monitor Company, hoje apresentado e que aponta uma estratégia de marketing para a exportação de vinhos portugueses para o Reino Unido e EUA, Sevinate Pinto considerou-o um "poderoso instrumento" para "organizar as ideias do sector".

"Esta segunda parte do estudo é bastante apropriada para orientar a concentração de esforços e servir de matriz na estratégia de promoção", afirmou, desejando que "mobilize a ambição dos exportadores portugueses".

Contudo, alertou, trata-se de um "estudo de referência", cujas metas temporais em termos de objectivos não devem ser vistas como obrigatórias, causando decepção em caso de incumprimento.

Como indicações positivas do empenho do Estado no relançamento do sector vitícola em Portugal, o ministro apontou a sua libertação face a uma "tutela excessiva", processo já em curso.

Destacou ainda a criação da indicação geográfica Portugal (IGPortugal) para os vinhos, "já praticamente terminada no âmbito da reforma institucional" do sector.

Sevinate Pinto destacou, contudo, as dificuldades na implementação de reformas no sector vitícola, "onde os interesses não são todos convergentes e em que se discute muito".

"Se todos estivéssemos de acordo, mesmo com pouco dinheiro as coisas seriam mais fáceis", considerou.

No que diz respeito à transferência para a Viniportugal de uma parte da taxa de promoção paga pelos produtores na certificação dos seus vinhos, cuja legitimidade foi questionada por Bruxelas por poder configurar ajuda do Estado ilegal, o ministro afirmou que "há formas de ultrapassar" a questão.

"Estamos a batalhar juridicamente e achamos que há formas de ultrapassar, embora seja complicado", disse, admitindo que o "ataque jurídico" feito pela Comissão Europeia "é muito forte", mas assegurando que a transferência é para manter, embora noutros moldes.