Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
Newsletters
Agroportal
  • Login
  • Registar
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados

    Novo estudo revelou que substituto do glifosato pode ser ainda mais tóxico para a saúde humana

    TAFE recompra 20,7% do seu capital à AGCO por cerca de 222 ME

    Copa Cogeca

    Symbolic march of European farming on the future EU budget and CAP – 16.07.25

    água lago

    CIM Alto Alentejo lança concurso superior a 67,2ME para regadio da Barragem do Pisão

    Mancozeb: Audiência no Tribunal da UE representa passo decisivo para os agricultores europeus

    Parlamento Europeu unido na defesa das verbas para Política Agrícola Comum no próximo orçamento

    Fabricantes de tratores TAFE e AGCO chegam a acordo e põem fim a litígio

    Farm Europe

    Do not sell out European agriculture!

    André Franqueira Rodrigues: “A PAC não pode tornar-se uma sigla vazia”

  • Opinião

    O coelho-bravo e o LIFE Iberconejo: um modelo de conservação e colaboração que não pode parar

    José Martino

    Cegos e anestesiados!

    Filipe Corrêa Figueira

    Alqueva está em Seca

    Georgete Felix

    Simplificação ESG: retrocesso ou otimização? Que implicações para o setor agrícola?

    Portugal entre dois mundos: a agricultura como chave para o futuro

    António Covas

    O programa agroecológico e as contradições da 2.ª ruralidade

    Manuel Chaveiro Soares

    Gripe Aviária: um risco que importa minimizar

    Bruno Carvalho e Fernando Portela

    Kiwi português, um setor em crescimento com desafios por superar

    José Martino

    Do Mito da Autossuficiência a uma Nova PAC

  • Eventos
  • Dossiers

    Dossiers I

    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos

    Dossiers II

    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros

    Últimas

    Novo estudo revelou que substituto do glifosato pode ser ainda mais tóxico para a saúde humana

    10/07/2025

    TAFE recompra 20,7% do seu capital à AGCO por cerca de 222 ME

    10/07/2025

    Mancozeb: Audiência no Tribunal da UE representa passo decisivo para os agricultores europeus

    10/07/2025

    Parlamento Europeu unido na defesa das verbas para Política Agrícola Comum no próximo orçamento

    10/07/2025

    André Franqueira Rodrigues: “A PAC não pode tornar-se uma sigla vazia”

    10/07/2025

    TAFE e AGCO chegam a acordo abrangente sobre direitos de marca, questões comerciais e participação acionista

    10/07/2025
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal
Agroportal
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados

    Novo estudo revelou que substituto do glifosato pode ser ainda mais tóxico para a saúde humana

    TAFE recompra 20,7% do seu capital à AGCO por cerca de 222 ME

    Copa Cogeca

    Symbolic march of European farming on the future EU budget and CAP – 16.07.25

    água lago

    CIM Alto Alentejo lança concurso superior a 67,2ME para regadio da Barragem do Pisão

    Mancozeb: Audiência no Tribunal da UE representa passo decisivo para os agricultores europeus

    Parlamento Europeu unido na defesa das verbas para Política Agrícola Comum no próximo orçamento

    Fabricantes de tratores TAFE e AGCO chegam a acordo e põem fim a litígio

    Farm Europe

    Do not sell out European agriculture!

    André Franqueira Rodrigues: “A PAC não pode tornar-se uma sigla vazia”

  • Opinião

    O coelho-bravo e o LIFE Iberconejo: um modelo de conservação e colaboração que não pode parar

    José Martino

    Cegos e anestesiados!

    Filipe Corrêa Figueira

    Alqueva está em Seca

    Georgete Felix

    Simplificação ESG: retrocesso ou otimização? Que implicações para o setor agrícola?

    Portugal entre dois mundos: a agricultura como chave para o futuro

    António Covas

    O programa agroecológico e as contradições da 2.ª ruralidade

    Manuel Chaveiro Soares

    Gripe Aviária: um risco que importa minimizar

    Bruno Carvalho e Fernando Portela

    Kiwi português, um setor em crescimento com desafios por superar

    José Martino

    Do Mito da Autossuficiência a uma Nova PAC

  • Eventos
  • Dossiers

    Dossiers I

    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos

    Dossiers II

    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros

    Últimas

    Novo estudo revelou que substituto do glifosato pode ser ainda mais tóxico para a saúde humana

    10/07/2025

    TAFE recompra 20,7% do seu capital à AGCO por cerca de 222 ME

    10/07/2025

    Mancozeb: Audiência no Tribunal da UE representa passo decisivo para os agricultores europeus

    10/07/2025

    Parlamento Europeu unido na defesa das verbas para Política Agrícola Comum no próximo orçamento

    10/07/2025

    André Franqueira Rodrigues: “A PAC não pode tornar-se uma sigla vazia”

    10/07/2025

    TAFE e AGCO chegam a acordo abrangente sobre direitos de marca, questões comerciais e participação acionista

    10/07/2025
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal
Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
Agroportal
Henrique Pereira dos Santos

Vinculativo – Henrique Pereira dos Santos

por Corta-fitas
28-10-2021 | 09:37
em Últimas, Blogs
Tempo De Leitura: 3 mins
A A
Partilhe no FacebookPartilhe no TwitterEnviar para o WhatsappEnviar para o TelegramEnviar para o LinkedIn

À medida que se aproxima a 26ª Conferência das Partes da Convenção sobre Alterações Climáticas, vou lendo mais gente a defender o estabelecimento de metas vinculativas para os acordos relacionados com a alteração climática.

Qual é o problema deste tipo de propostas?

É que para uma coisa ser vinculativa é preciso que tenha uma base legal que vincule os potenciais participantes no acordo social que define esse carácter vinculativo.

E depois é preciso que haja um sistema de fiscalização que permita detectar desvios ao que está definido.

E depois é ainda preciso que haja um sistema de aplicação de sanções a quem não cumpre o que está estabelecido.

No contexto de um Estado, isso é relativamente simples: as pessoas que são cidadãs desse Estado reconhecem a lei (ou não, e nesse caso colocam-se fora da lei), são legalmente perseguidas pelo sistema de repressão desse Estado quando infringem a lei (o Estado, em princípio, tem o monopólio da violência legal) e sujeitam-se ao sistema judicial responsável por sancionar o incumprimento da lei.

Há instâncias acima dos Estados em quem os Estados delegam parte destas responsabilidades, é o caso, por exemplo, da União Europeia, que tem um sistema de regras aprovadas pelos Estados, tem mecanismos de fiscalização, tem um sistema judicial e tem mecanismos sancionatórios sobre os Estados (mecanismos esses que acabam sempre em multas, teoricamente podem acabar na expulsão da União de um Estado, mas não incluem medidas punitivas como a destituição de governos ou a invasão militar de territórios, por exemplo).

Na União Europeia estas possibilidades estão bastante limitadas pelas regras dos tratados em que se baseia a União Europeia, e não podem ser usadas para lá desses limites.

Por exemplo, a União Europeia tem uma política agrícola comum, mas não tem uma política florestal comum, o que faz com que os instrumentos de controlo da agricultura, essencialmente económicos, não estejam disponíveis para a gestão das terras não agrícolas, definição que está perfeitamente tipificada nos tratados.

Acho, é apenas a minha percepção, que é também por isso que uma série de patetices que estão no Pacto Ecológico Europeu tem vindo a ser aceites pelos Estados, sem grandes complicações: o Pacto Ecológico Europeu não tem nenhuma base legal, é um documento da Comissão Europeia, aceite pelos Estados, mas sem qualquer intrumento legal que obrigue os Estados a aplicá-lo (ao contrário do que acontece com Directivas e Regulamentos que, esses sim, têm força legal).

O que me impressiona na defesa de acordos vinculativos na COP26 da Convenção sobre Alterações Climáticas que vai começar brevemente em Glasgow, é que, pelo menos que eu veja, a maior parte dos defensores dessas metas vinculativas não percam um minuto a fazer a pergunta base num Estado de direito: “quem guarda os guardas?”.

Ou, dito de outro modo, de que forma, com que regras, e quem é que verifica os incumprimentos e os sanciona, na ausência de um governo mundial?

Que isso não pareça ser uma preocupação base e essencial para tanta gente informada, razoável, experiente, séria e etc., não deixa de ser assustador.

Imprimir Artigo
Publicação Anterior

Comissão Vitivinícola disponível para apoiar produção de jeropiga na Beira Interior

Próxima Publicação

Crise/Energia: Aumentos “brutais” podem acelerar abandono de vinhas no Douro

Artigos Relacionados

Nacional

Novo estudo revelou que substituto do glifosato pode ser ainda mais tóxico para a saúde humana

10/07/2025
Nacional

TAFE recompra 20,7% do seu capital à AGCO por cerca de 222 ME

10/07/2025
Copa Cogeca
Últimas

Symbolic march of European farming on the future EU budget and CAP – 16.07.25

10/07/2025
Próxima Publicação

Crise/Energia: Aumentos “brutais” podem acelerar abandono de vinhas no Douro

Discussão sobre este post

Opinião

Últimas

O coelho-bravo e o LIFE Iberconejo: um modelo de conservação e colaboração que não pode parar

por Vasco Silva
06/07/2025

Ler mais
José Martino
Últimas

Cegos e anestesiados!

por José Martino
03/07/2025

Ler mais

Subscrever as nossas newsletteres

Subscrever as nossas Newsletters Agroportal

Verifique na sua caixa de correio ou na pasta de spam para confirmar a sua subscrição.

Comunicados

Mancozeb: Audiência no Tribunal da UE representa passo decisivo para os agricultores europeus

10/07/2025

André Franqueira Rodrigues: “A PAC não pode tornar-se uma sigla vazia”

10/07/2025
Advertisement

Temas em destaque

Candidaturas PU PAC pós 2027 Água que Une

Eventos

Julho 2025
STQQSSD
  1 2 3 4 5 6
7 8 9 10 11 12 13
14 15 16 17 18 19 20
21 22 23 24 25 26 27
28 29 30 31    
« Jun   Ago »

Sobre Nós

O Agroportal.pt é uma plataforma de informação digital que reúne a informação relevante sobre agricultura. Tem um foco na Política Agrícola Comum e a sua aplicação em Portugal.

Menu

  • Quem somos
  • Relatórios anuais
  • Envie-nos informação
  • Publicidade
  • Newsletters
  • Estatuto Editorial
  • Ficha técnica
  • Proteção de Dados Pessoais
  • Disclaimer
Facebook twitter Circle Instagram Rss Feed

© Agroportal. All Rights reserved.

  • Login
  • Registar
Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados
  • Opinião
  • Eventos
  • Dossiers
    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos
    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados e Cotações agrícolas
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros agrícolas
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal

© Agroportal. All Rights reserved.

Bem-Vindo De Volta!

Faça login na sua conta abaixo

Esqueceu-se da senha? Registar

Criar Uma Nova Conta!

Preencha os campos abaixo para se registar

* Ao se registar-se no nosso site, você concorda com os Termos e Condições e a Política de Privacidade .
Todos os campos são necessários. Entrar

Obter a sua senha

Indique por favor o seu nome de utilizador ou endereço de E-mail para repor a sua senha.

Entrar
Este site usa cookies. Ao continuar a utilizar este site, está a dar consentimento à utilização de cookies. Visite a nossa Política de Protecção de dados e Cookies.