Versão preliminar do Plano de Recuperação e Resiliência - Florestas e Gestão Hídrica

Versão preliminar do Plano de Recuperação e Resiliência – Florestas e Gestão Hídrica

COMPONENTE: C8 – Florestas

Área de política (Roteiro): Competitividade e Coesão Territorial

Descrição:

A evolução da economia e da sociedade portuguesa nos últimos 50 anos, apesar de positiva, não parou o êxodo da população para os grandes centros urbanos e o progressivo envelhecimento da população rural, levando ao abandono dos territórios e das atividades tradicionais do setor primário, o que deu origem a um progressivo alargamento do uso florestal, muitas vezes espontâneo e não gerido, com grande concentração de cargas de combustível e forte exposição ao perigo de incêndio rural.

Esta situação teve consequências trágicas no Verão de 2017, com perda de vidas humanas e inúmeros prejuízos em equipamentos e bens, que se somam à destruição da floresta e dos bens e serviços por ela produzidos, promovendo, ainda mais, o abandono destes territórios.

Importa assim desenvolver uma resposta estrutural capaz de proteger Portugal de incêndios rurais graves, num contexto de alterações climáticas, pelo que os investimentos a realizar no âmbito desta componente incidem essencialmente na transformação da paisagem dos territórios de floresta vulneráveis, na rede primária das faixas de gestão de combustíveis, meios aéreos de combate a incêndios rurais, cadastro do território, modernização de meios e recursos para aumentar a capacidade da resposta operacional dos agentes de proteção civil.

Reformas relevantes:

RE-12 Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis

RE-13 Reorganização do cadastro rústico

RE-14 Reforma da prevenção e combate aos Fogos Rurais

Investimentos:	(em milhões de EUR)

RE-CCT-C8-i1	Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis	270

RE-CCT-C8-i2	Faixas gestão combustível – rede primária	166

RE-CCT-C8-i3	Meios de combate a incêndios rurais	93

RE-CCT-C8-i4	Cadastro do território	96

RE-CCT-C8-i5	Programa MAIs Floresta	40

Custo estimado: 665 milhões de EUR

Subvenções MRR: 665 milhões de EUR

Empréstimos MRR: 0 milhões de EUR

Dimensão climática: 569 milhões de EUR

Dimensão ambiental: 569 milhões de EUR

Dimensão digital: 96 milhões de EUR

COMPONENTE: C9 – Gestão Hídrica

Área de política (Roteiro): Competitividade e Coesão Territorial

Descrição:

Esta componente tem por objetivo mitigar a escassez e assegurar a resiliência dos territórios do Algarve e Alentejo aos episódios de seca (tendo por base os cenários de alterações climáticas e a estratégia de adaptação definida na Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas ENAAC) e no Programa de Ação para Adaptação às Alterações Climáticas (P-3AC), promovendo a manutenção da disponibilidade de água e a qualidade de serviço através de uma gestão interanual das disponibilidades hídricas, da adoção de medidas de eficiência hídrica em todos os setores económicos e do aumento da resiliência das disponibilidades hídricas das regiões. Contribui para a diversificação da atividade económica no Alentejo e Algarve e o desenvolvimento económico, social e ambiental das duas regiões, sobretudo nas atuais condições de escassez hídrica e do contexto pandémico. Adicionalmente, esta componente contribui para o “Objetivo Político 2: Uma Europa mais verde e hipocarbónica”.

O investimento integra a implementação do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve (PREHAlg) que assenta no desenvolvimento de um vasto conjunto de projetos, a maior parte deles também já consagrados noutros planos setoriais, distribuídos pelas diferentes dimensões da gestão da procura e da gestão da oferta das disponibilidades hídricas. Adicionalmente, inclui ainda a implementação do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (Barragem do Pisão), que permite garantir uma reserva estratégica de água que poderá constituir uma alternativa de abastecimento público e permitir o estabelecimento de novas áreas de regadio. Pretende-se ainda associar a esta intervenção um sistema de resposta integrada exigido por situações de risco, em particular para enfrentar situações de seca extrema e para reduzir a probabilidade de ocorrência de cheias.

No caso da Região Autónoma da Madeira, é previsto financiamento para o aumento do armazenamento de água numa lógica de Fins Múltiplos.

Reformas relevantes:
RE-15	Gestão Hídrica para o Armazenamento e Reutilização de Água
Investimentos:			(em milhões de EUR)

RE-CCT-C9-i1		Plano eficiência hídrica do Algarve	200

RE-CCT-C9-i2		Aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Crato (Barragem do Pisão)	171

RE-CCT-C9-i3-RAM		Aumento do armazenamento de água numa lógica de Fins Múltiplos	70