Regressamos às Notas da Semana depois de um interregno marcado por intervenções da IACA em reuniões e eventos que realizámos ou onde participámos, do Mondego Agrícola a Dublin, passando por reuniões no quadro dos Grupos de Diálogo Civil da Comissão Europeia ou do GPP, as XV Jornadas de Alimentação Animal e a Feira Nacional do Porco. Não esquecer que, pelo meio, tivemos ainda o discurso da Presidente Úrsula von der Leyen sobre o Estado da União com referências relevantes para a agricultura, pecuária, gestão da água e o nosso papel na produção de alimentos. Esperemos apenas que se passem das palavras aos atos. Não bastam (meros) elogios.
Em todos estes fóruns, demos conta das nossas preocupações, perante uma conjuntura particularmente difícil para a atividade pecuária, que resulta da conjugação dos impactos das guerras na Ucrânia e no Médio Oriente, a que se junta a seca que assolou a Europa durante o verão e que reduziu a disponibilidade de forragens, de cereais e oleaginosas, sendo evidente a necessidade de importarmos mais cereais, desde logo, milho de países terceiros. Como se tudo isto não fosse suficiente, eis que temos a implementação do famoso EUDR a partir de 30 de dezembro, com custos exorbitantes para a Fileira, superiores a mil milhões de euros, para além da probabilidade de não existir soja suficiente (em conformidade com o regulamento) para abastecer o mercado europeu.
Para já, temos uma enorme incerteza jurídica e total falta de respostas da Comissão Europeia, pese embora o envio de exposições de um conjunto de Associações ou Federações, em coligação ou isoladamente. Em condições normais, já estariam realizadas as compras de soja para o primeiro semestre de 2027. Na realidade, essas ofertas não estão a ser feitas, perdendo-se oportunidades de negócio que estão a custar às empresas e, indiretamente, aos consumidores, muitos milhares de euros. Tudo isto numa altura em que assistimos a aumentos nos preços das principais matérias-primas, entre 25% a 30% nos cereais e oleaginosas, desde o início do conflito no Médio Oriente, preços esses que tenderão a agravar com a escalada da guerra na Ucrânia e o encerramento da rota do Mar Negro.
Em boa verdade, mais do que saber se as autoridades competentes dos Estados-membros estão preparadas para a entrada em vigor do EUDR – e sabemos que não estão – importa saber se as empresas fornecedoras podem responder às exigências de Bruxelas, à luz do funcionamento real do mercado.
Na opinião pública e publicada, tem-se falado (e bem) das compensações aos agricultores decorrentes dos aumentos dos custos de produção, perante os agravamentos dos preços dos fertilizantes e da energia. Pela primeira vez, os preços pagos ao agricultor não os estão a remunerar, mas, mesmo assim os níveis de preços das principais matérias-primas (e aditivos) suportados pela Indústria, e que posteriormente hão de ser passados aos produtores pecuários, têm o potencial de comprometer, a viabilidade da atividade pecuária em Portugal e na Europa.
E que apoios para outros produtores pecuários, para além das tradicionais ajudas para bovinos, ovinos e caprinos, que têm um enquadramento legal no âmbito do PEPAC e das ajudas diretas?
Faltam respostas concretas e articuladas da União Europeia (UE) porque não é legítimo, nem aceitável, que Bruxelas queira resolver a atual crise com o recurso aos orçamentos nacionais dos Estados-membros, criando claras distorções entre agricultores e agriculturas, pondo em causa a coesão da Europa.
Este é um caminho (demasiado) perigoso que aponta para uma renacionalização que não podemos tolerar!
Numa altura em que iniciamos a discussão do Orçamento de Estado para 2027, seria aconselhável e mais do que justificável, a prorrogação da isenção do IVA na alimentação animal para o próximo ano.
Entretanto, perante a gravidade da conjuntura, a FEFAC instou a presidência irlandesa a delinear um plano de contingência da UE para as matérias-primas essenciais ao fabrico de alimentos compostos, alertando que a escassez de cereais, oleaginosas e forragens afetadas pela seca, bem como a interrupção no fluxo de cereais ucranianos e a implementação (iminente) do Regulamento Europeu sobre Desflorestação (EUDR) podem confluir e interromper o fornecimento de ingredientes chave para a alimentação animal na campanha 2026/27.
Provavelmente, teremos de enquadrar este Plano de Contingência em termos jurídicos, num Plano de Ação semelhante ao que foi delineado para os fertilizantes e estamos a trabalhar nesse sentido.
Aliás, estas mensagens foram, de algum modo, tidas em conta no último Conselho AGRIFISH de 28 de setembro, fazendo “soar o alarme” sobre os efeitos cumulativos da seca, a que se juntam os altos custos de produção, as perturbações geopolíticas e as cadeias de abastecimento de matérias-primas cada vez mais restritas.
A mensagem partilhada pelos Estados-membros foi a de que o apoio tradicional à crise é lento e limitado em todo este contexto também de alterações climáticas.
Áustria, Eslováquia, Eslovênia e Croácia, apresentaram documentos formais separados pedindo uma resposta da UE mais forte e rápida às condições excecionais de seca que afetam a produção agrícola, a disponibilidade de forragem e os sistemas pecuários.
Alemanha, Hungria, Roménia, Espanha, Polónia, França, Chéquia, Grécia, Letónia, Chipre e Lituânia solicitaram maior resiliência e ações mais decisivas da UE. Várias delegações enfatizaram a necessidade de reforçar os recursos da PAC, aumentar o investimento em gestão da água e melhorar o acesso às ferramentas de gestão de riscos climáticos e seguros.
O Comissário Hansen relatou uma produtividade de pastagem mais reduzida em grande parte da UE, redução da disponibilidade e qualidade da forragem, e produção de milho e soja abaixo da média. Alertou para o facto desses desenvolvimentos aumentarem as necessidades de importação, enquanto a escassez de forragem relacionada com a seca e o aumento dos custos de alimentação estão a reduzir as margens dos produtores pecuários.
Por outro lado, de acordo com as informações disponíveis, os Ministros também expressaram preocupações sobre as implicações práticas do EUDR para a disponibilidade de matérias-primas e a resiliência mais ampla das cadeias de abastecimento da pecuária da UE. Essa preocupação acresce ao foco ministerial mais amplo sobre a seca, logística ucraniana e a necessidade de evitar um aumento adicional de custos para agricultores e consumidores.
Já são incontáveis as reuniões e exposições da FEFAC, isolada ou em coligações, mais ou menos amplas, com o COPA/COGECA, COCERAL, FEDIOL, UECBV…para diferentes Direções-Gerais (AGRI, TRADE, ENVI…) com conhecimento aos respetivos Comissários, para além das preocupações partilhadas com os responsáveis da DG AGRI ou a presidência irlandesa.
Não é suficiente responder que a competência é da DG ENVI. Afinal, quantas Comissões Europeias temos em Bruxelas?
Um dado positivo é que não estamos sozinhos neste processo.
No passado dia 1 de outubro, os copresidentes do Intergrupo Pecuária Sustentável (Parlamento Europeu) enviaram uma carta aos Comissários Europeus, Teresa Ribera (Vice-Presidente Executiva para uma Transição Limpa, Justa e Competitiva), Christophe Hansen (Agricultura e Alimentação) e Jessika Roswall (Meio Ambiente, Resiliência Hídrica e Economia Circular Competitiva) para expressar as suas preocupações urgentes sobre o impacto do EUDR no setor pecuário europeu.
A menos de 3 meses relativamente à data prevista para a entrada em vigor deste regulamento, continuamos sem respostas, numa conjuntura que, pelo contrário, não dá sinais de melhoria. É fácil prever que se nada for feito, as matérias-primas, desde logo a soja, tenderão a ser exportadas para mercados menos exigentes, restringindo ainda mais a nossa capacidade de abastecimento, com os inevitáveis aumentos de preços e mais inflação.
Perante este potencial problema de segurança alimentar na União Europeia, de coesão e de soberania, confrontamo-nos, infelizmente, com um silêncio ensurdecedor.
Jaime Piçarra
Secretário-Geral da IACA
Fonte: IACA
