Última oportunidade para uma verdadeira reforma da Política Agrícola Comum

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 –  20-06-2013

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última oportunidade para uma verdadeira reforma da Pol�tica Agr�cola Comum

O Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia, onde tem assento a Ministra Assun��o Cristas, tem trabalhado contra uma verdadeira reforma da Pol�tica Agr�cola Comum. O Conselho tem procurado manter a distribui��o desigual dos subsídios, favorecendo os grandes produtores agr�colas e a agricultura intensiva e tem boicotado as propostas para uma agricultura ambientalmente sustent�vel, esvaziando as propostas de �greening� e a ecocondicionalidade e retirando dinheiro das medidas agro-ambientais. O Conselho e a Ministra Portuguesa t�m uma última oportunidade para negociar uma verdadeira reforma da pol�tica agr�cola europeia.

O Conselho de Ministros da Agricultura da EU re�ne-se nos próximos dias 24 e 25 de Junho para discutir o mandato dos seus representantes nas negocia��es finais da Pol�tica Agr�cola Comum com o Parlamento Europeu e com a Comissão Europeia. Esta � a última oportunidade para garantir resultados positivos na reforma da PAC, uma vez que as negocia��es tripartidas devem concluir-se até o final de Junho. � a última oportunidade da Ministra da Agricultura de Portugal para negociar uma agricultura mais sustent�vel e mais justa.

As quatro entidades signatérias desta comunica��o enviaram esta semana uma Carta Aberta � Ministra Assun��o Cristas, pedindo que o seu Ministério se empenhe numa verdadeira reforma da PAC e salientando oito pontos onde o Conselho de Ministros da Agricultura ainda poder� fazer a diferen�a:

� Reintroduzir um investimento m�nimo obrigatério de 25% para medidas agroambientais na componente do Desenvolvimento Rural;

� Recuar relativamente aos duplos subsídios e ao facilitismo do �greening� por equival�ncia;

� Garantir a exist�ncia de penalidades para os agricultores, quando não cumpram os requisitos do �greening� no ambito dos pagamentos directos;

� Garantir a protec��o integral de pastagens com valor ambiental, áreas alagadas e solos ricos em carbono;

� Garantir que áreas de interesse ecol�gico (EFAs) sejam geridas para produzir exclusivamente serviços ambientais;

� Garantir o cumprimento da legisla��o da UE sobre Pesticidas como condi��o para receber subsídios da PAC;

� Manter 100% de financiamento da UE para as transfer�ncias de verba de subsídios directos (Pilar 1) para o Desenvolvimento Rural (Pilar 2).

� Garantir que em Portugal não h� perda de verbas no Desenvolvimento Rural (Pilar 2)

A Ministra Assun��o Cristas não pode defender apenas os interesses dos grandes agricultores e da agro-ind�stria. Tem de defender todos os agricultores, incluindo os que, enfrentando maiores dificuldades, criam riqueza e criam emprego em regi�es remotas e dif�ceis do interior, nas áreas de montanha, ou na Rede Natura 2000. A Ministra Assun��o Cristas � Também Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território. Como tal, não pode esquecer o papel do agricultor na protec��o dos solos, da �gua e da biodiversidade e na pr�pria gestáo do territ�rio. � sua obriga��o defender uma PAC com padr�es ambientais exigentes e uma componente de desenvolvimento rural forte. Se não o fizer não defender� o interesse público e não cumprirá a função para a qual foi mandatada.

Fonte:  spea

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