UE / Reforma da PAC: Comissão prop�e  substituir 21 OCMs por uma �nica OCM

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 –  18-12-2006

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UE / Reforma da PAC: Comissão prop�e  substituir 21 OCMs por uma �nica OCM

A Comissão europeia prop�s hoje uma organiza��o comum de mercado (OCM) �nica para o conjunto dos produtos agr�colas para substituir as 21 OCM actuais. 

Esta iniciativa constitui uma etapa essencial do processo em curso de racionaliza��o e de simplifica��o da pol�tica agr�cola comum no interesse dos agricultores, das administrações e das empresas do sector agr�cola.

A criação de uma OCM �nica permitirá simplificar a legisla��o neste dom�nio, refor�ar a sua transpar�ncia e tornar a pol�tica mais acess�vel. Constitui um exemplo concreto de melhoria da regulamentação e inscreve-se por consequ�ncia e inteiramente no quadro da estratégia de Lisboa.

A proposta de hoje � a mais importante simplifica��o t�cnica da PAC jamais feita. não deve no entanto ser interpretada como um meio de reformar a pol�tica por vias menos claras. Outras possibilidades de simplifica��o de natureza pol�tica seráo examinadas no quadro da avalia��o global das reformas da PAC prevista para 2008.

A OCM �nica proposta permitirá revogar mais de 40 actos do Conselho e substituirá mais de 600 artigos jur�dicos de regulamentos actuais por menos de 200 artigos. A proposta vai agora ser submetida ao Conselho e ao Parlamento e a Comissão espera que possa entrar em vigor em 2008.

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