UE / Pescas : Sevinate Pinto reafirma oposi��o a proposta da CE para pol�tica comum

O ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas reafirmou ontem perante o conselho de ministros comunitários do sector a oposi��o de Portugal � proposta de altera��o da pol�tica comum de pescas apresentada pela Comissão Europeia.

Salientando que a proposta, a concretizar-se, "teria um impacto devastador na pesca em Portugal", Armando Sevinate Pinto transmitiu aos seus hom�logos ser "inaceit�vel" a supressão das ajudas públicas � renova��o e moderniza��o da frota.

"Portugal está empenhado no sucesso da revisão da pol�tica comum de pesca", por isso está disposto "� negocia��o no sentido de encontrar solu��es que sirvam os interesses da pesca comunitária", referiu.

"H�, por�m, questáes que são de interesse vital para Portugal, como � o caso da pol�tica estrutural" em rela��o � qual Sevinate Pinto espera "uma atitude compreensiva" de modo a que seja poss�vel chegar a acordo durante a actual presid�ncia.

O respons�vel governamental portugu�s listou, em Bruxelas, os pontos em que discorda da posi��o da Comissão, no que � seguido por um grupo de seis Estados membros, chamados de "amigos da pesca".

O grupo, formado por Espanha, Fran�a, It�lia, Gr�cia e Irlanda, para além de Portugal conseguiu chegar a um documento de consenso, que consubstancia uma alternativa � proposta da Comissão, dossier ontem apresentado no Conselho, em Bruxelas.

Os amigos da pesca concordam na manuten��o dos apoios � renova��o e moderniza��o da frota.

Acerca deste ponto, o ministro afirmou que a pol�tica adoptada em Portugal de redu��o da capacidade da frota contribuiu para a preserva��o dos recursos, mas teve "custos sociais e pol�ticos elevados".

Agora, o sector da pesca portugu�s necessita de "renovar e modernizar a frota, sem aumentar o esfor�o de pesca e sem pôr em causa os recursos, como condi��o de sobreviv�ncia", garantiu.

No ajustamento da capacidade das frotas, o ministro considera essencial que os n�veis de refer�ncia sejam globais e resultem da soma dos objectivos fixados para cada segmento das frotas no final de cada ano, de modo a "assegurar a necess�ria transpar�ncia e a garantir a não discrimina��o dos Estados membros cumpridores dos objectivos estipulados".

Na gestáo de recursos, o grupo dos seis Estados considera Também inadequado o estabelecimento generalizado de planos plurianuais, pois as medidas devem ser adoptadas com base em pareceres cient�ficos fundamentados e ser proporcionais ao estado dos +stocks+.

O estabelecimento de totais admiss�veis de capturas (TAC) e de quotas plurianuais devem ser os instrumentos de gestáo privilegiados.

As limita��es do esfor�o de pesca através, por exemplo, da fixação do n�mero de navios ou do n�mero de dias de actividade parecem a Sevinate Pinto as medidas a utilizar para os recursos que não estejam submetidos a TAC.

A pol�tica externa mereceu dos seis países um coment�rio acerca da necessidade de uma atitude mais activa junto de organizações mundiais da pesca e de países terceiros para procurar alargar o acesso da frota comunitária a outras áreas.