UE / Pescas: Provedor condena permissão dada a espanh�is para pescar nos A�ores

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 –  01-07-2005

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UE / Pescas: Provedor condena permissão dada a espanh�is para pescar nos A�ores

Bruxelas, 01 Jul
O Provedor de Justi�a Europeu condenou a Comissão Europeia por ter permitido o acesso de embarca��es estrangeiras a �guas exclusivas a�orianas antes da data prevista para a entrada em vigor do novo regulamento de pescas, em Agosto de 2004.

A senten�a, emitida quarta-feira, surge na sequ�ncia de um processo apresentado pelo eurodeputado a�oriano Paulo Casaca (PS), que hoje se congratulou com uma decisão que considerou "uma li��o para a Comissão" e que, sustenta, dever� ser tida em conta em processos ainda em curso movidos pelo Governo regional e associa��es de pescadores.

Os factos reportam-se ao in�cio de 2004, quando várias embarca��es espanholas foram detectadas a pescar entre as 100 e 200 milhas ao largo dos A�ores.

Na altura, o governo regional dos A�ores insurgiu-se, por considerar que o novo regulamento pesqueiro, conclu�do em Novembro de 2003, e que diminu�a de 200 para 100 milhas a zona exclusiva ao largo dos A�ores, s� entrava em vigor a 01 de Agosto de 2004, a data indicada no documento, e a partir da qual supostamente estariam regulamentadas as condi��es de acesso.

A Espanha, por seu turno, considerava que a zona das 200 milhas exclusivamente a�oriana deixara de existir a partir do momento em que foi conclu�do, em Novembro de 2003, o acordo de pesca para as �guas ocidentais, e o mesmo entendimento teve a Comissão, que considerou assim "legal" a presença de barcos espanh�is.

No texto da senten�a, o Provedor de Justi�a Europeu, Nikiforos Diamandouros, considera que a interpreta��o da Comissão – ent�o ainda presidida por Romano Prodi – foi efectivamente "err�nea" e "inconsistente" com uma outra posi��o adoptada sobre um diferente regulamento, afirmando que "este erro legal e inconsist�ncia constituem uma m� administração".

A senten�a não tem efeitos legais, até porque se refere a um acontecimento passado, mas segundo Paulo Casaca constitui "um marco hist�rico" e "um elemento fundamental que dever� ter sido em conta pelas inst�ncias judicias quando se pronunciarem" sobre os processos entretanto movidos pelo Governo Regional dos A�ores contra a Comissão e por associa��es de pescadores dos A�ores contra o Estado portugu�s.

Casaca recordou que o pr�prio governo portugu�s (PSD/CDS-PP) pactuou com a situa��o, considerou "plenamente revoltante" que o Estado tenha defendido a posi��o da Espanha, e voltou a criticar o comportamento ao longo do processo do antigo ministro da Agricultura e Pescas, Sevinate Pinto.

A decisão do Provedor, diz Casaca, demonstra ainda que "a Comissão não pode impunemente brincar com a lei como o tem feito".

"� uma li��o. não tenho mem�ria de ver o Provedor classificar uma decisão da Comissão em termos t�o duros", comentou o deputado socialista.

Paulo Casaca, que ao longo do processo foi apoiado por organizações não governamentais (ONG) e associa��es ambientalistas, disse esperar agora que a Comissão "tome uma atitude diferente", "promova rapidamente a proibição das redes de arrasto de fundo, que estáo a provocar uma mortalidade elevad�ssima na popula��o de tartarugas", e "olhe para a pesca artesanal como aquela que � de facto uma pesca sustent�vel".

O eurodeputado vai pedir uma audi�ncia ao comissário Joe Borg, actual respons�vel pela pasta das Pescas e Assuntos Mar�timos, e do qual tem bem melhor impressão que o seu antecessor, o comissário Franz Fischler, que, disse Casaca, "deixa a pior das mem�rias", nomeadamente pela "arrog�ncia com que sempre tratou os A�ores".

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