UE / Pescas: Ministros adoptam novo Fundo Europeu, Portugal assegura 220 ME euros

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 –  19-06-2006

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UE / Pescas: Ministros adoptam novo Fundo Europeu, Portugal assegura 220 ME euros

Bruxelas, 19 Jun
Os ministros das Pescas da União Europeia (UE) adoptaram hoje oficialmente no Luxemburgo o novo Fundo Europeu das Pescas (FEP) para 2007/2013, que destina cerca de 220 milhões de euros a Portugal.

Depois de em Maio passado terem falhado um acordo em Bruxelas, os ministros dos 25, e ainda da Rom�nia e Bulg�ria, votaram favoravelmente hoje de manh� o documento negociado na semana passada pelas representa��es permanentes dos Estados-membros, com apenas duas absten��es, da B�lgica e Pol�nia.

O novo FEP, que substitui o actual Instrumento Financeiro de Orienta��o da Pesca (IFOP), tem uma dota��o total de 3,8 mil milhões de euros para os próximos sete anos, prevendo 220 milhões de euros para Portugal para apoiar medidas que podem ser co-financiadas com verbas comunitárias.

Esta verba de 220 milhões de euros � equivalente ao montante de que Portugal beneficiou durante o �ltimo IFOP (que termina em Dezembro próximo), o que � considerado muito positivo pelo ministro da Agricultura, atendendo a que entretanto a União Europeia passou de 15 a 25 (e em breve a 27) Estados-membros.

Portugal obteve ainda uma derroga��o excepcional para as regi�es ultraperif�ricas que permite aos arquip�lagos dos A�ores e da Madeira candidatarem-se, até ao final do ano, a planos para renova��o de frotas, e em concreto aquisi��o de embarca��es novas, dom�nio no qual os apoios estatais são proibidos desde 2002.

As ajudas destinam-se a ac��es como o abate de barcos, a moderniza��o da frota existente – o que inclui a substitui��o dos actuais motores por outros mais "amigos" do ambiente -, o apoio a investimentos na aquacultura, a moderniza��o das lotas e portos de pesca (como a Docapesca), campanhas de informação e participa��o em feiras e para a ind�stria de processamento de peixe e conservas.

As áreas onde será investido o FEP seráo definidas por cada Estado-membro, que t�m até Dezembro para apresentar a Bruxelas um Plano Estratégico Nacional (PEN) no qual definem as prioridades e programas onde v�o investir o dinheiro, de modo a que os programas sejam aplicados a partir de 01 de Janeiro de 2007.

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