UE / Pesca : Portugal soma cinco processos de infrac��o por capturas excessivas

Os processos referem-se a casos detectados entre 1994 e 2000, em especial pela viola��o da quota imposta pelo conselho de ministros das Pescas que determina as quantidades que os pescadores portugueses podem pescar nas �guas comunitárias.

O n�mero de infrac��es coloca Portugal no s�timo lugar a nível. da União Europeia a 15, ao lado da Irlanda, registando metade dos processos de infrac��o de Espanha (12), o primeiro país na lista.

Os dados constam do painel de avalia��o do cumprimento em matéria de pesca publicado hoje pela Comissão Europeia, em Bruxelas, o qual revela que, apesar de alguns progressos feitos, "se imp�em melhorias substanciais na conserva��o das unidades populacionais de peixe".

Dos 81 processos instaurados aos 15 Estados-membros, tr�s quartos (61) referem-se � supera��o das quotas de pesca atribu�das, que variam de um a 76 por cento, sendo Espanha, B�lgica e Holanda os piores países.

O caso portugu�s, além da viola��o dos limites de capturas estabelecidos, inclui a aus�ncia do envio dos dados do esfor�o de pesca registados em 2002 e 2003.

Mas além dos processos de infrac��o, muitos foram os casos "ilegais" identificados em Portugal durante as inspec��es comunitárias realizadas em 2002 e que foram alvo de uma penaliza��o: 1232 não cumpriam os requisitos de tratamento e transporte dos produtos, 207 barcos actuavam sem licen�a, 49 utilizavam m�todos de pesca proibidos e oito embarca��es tinham licen�as falsificadas.

Foram ainda identificados v�rios barcos em zonas de pesca proibidas.

Entre os problemas detectados, está igualmente o uso inadequado de procedimentos para o estabelecimento das quotas, a aus�ncia de inspec��es, falha nos controlos, falta de período de defeso para preserva��o das especies e a não puni��o dos infractores.

Portugal peca ainda por não comunicar a Bruxelas as caracterásticas dos seus barcos, sendo o país que mais ignora a obriga��o de informação a Comissão Europeia sobre esta matéria ao ter apenas comunicado dois por cento dos dados.

"não obstante algum progresso, muito está ainda por fazer. Os Estados-membros comprometeram-se a assegurar uma execução mais equitativa e uniforme. Imp�e-se agora que cumpram", afirmou o comissário europeu da Agricultura e Pescas, Franz Fischler.

Da informação recebida – sobre a qual Bruxelas faz questáo de salvaguardar não ser totalmente fidedigna devido aos diferentes dados disponibilizados pelos Estados-membros -, o n�mero de infrac��es graves diminui em 2002, tendo-se registado 6.756 casos, frente aos 8.139 de 2001.