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– 22-04-2005 |
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UE : Peixe fresco entra em Portugal sem garantias sanit�riasLisboa, 20 Abr A missão de inspec��o da Comissão Europeia foi realizada entre os dias 22 e 30 de Novembro do ano passado e visou os procedimentos de controlo nas importa��es ilegais de animais e seus produtos. O objectivo desta missão foi "avaliar o sistema de controlo �s importa��es de produtos de origem animal e de animais vivos em vigor, sobretudo no que diz respeito �s infra-estruturas, ao equipamento e aos m�todos de trabalho" em tr�s dos 15 Postos de Inspec��o Fronteiri�os (PIF) que existem em Portugal. Os inspectores da Comissão Europeia visitaram os PIF de Lisboa (aeroporto e porto), Set�bal (porto) e Sines (porto). Segundo o relatério preliminar desta missão, a que a Agência Lusa teve acesso, "não h� garantia de que em todos os portos se realizem os controlos sanit�rios e veterin�rios das remessas pertinentes" previstos na lei. A inspec��o apurou que não existe "informação disponível. sobre o tipo de controlos e de ensaios laboratoriais efectuados �s remessas de peixe desembarcadas directamente de navios de pesca que arvoram pavilh�o de um país terceiro ou de um Estado-membro". "não h� garantia de que as condi��es sanit�rias das remessas [de peixe fresco] sejam id�nticas �s das remessas introduzidas através de um Posto de Inspec��o Fronteiri�o (PIF)", l�-se no documento. Uma conclusão que o Governo portugu�s vai contestar, conforme disse � Lusa o sub-director-geral de Veterin�ria, Fernando Bernardo, para quem o peixe fresco que entra em Portugal, proveniente de países terceiros, � "muito controlado". Fernando Bernardo reconhece, contudo, que existe um "desencontro entre o envio de amostras para o laboratério e as respostas deste que, normalmente, chegam depois do peixe estar consumido". A Direc��o-Geral de Veterin�ria (DGV) – um dos organismos que, juntamente com a Direc��o Regional da Agricultura (DRA), � respons�vel pelo controlo das importa��es nos PIF – garante que o peixe fresco que entra em Portugal está em condi��es e que, se tal não acontecesse, o mesmo não seguiria para o mercado. A contesta��o � falta de garantias de que o peixe fresco que entra em Portugal � controlado a nível. sanit�rio e veterin�rio seguirá para Bruxelas no ambito da resposta que o Governo portugu�s vai dar ao relatério preliminar sobre a inspec��o. S� depois desta resposta � que a Comissão Europeia redigirá um documento final sobre a inspec��o, que será ent�o tornado público. Os inspectores conclu�ram igualmente que a fiscaliza��o dos entrepostos aduaneiros, dos abastecedores de navios e dos prestadores de serviços de restaura��o tem "graves defici�ncias em rela��o �s disposi��es comunitárias". Por esta raz�o, "não h� garantia de que as remessas destinadas a países terceiros abandonem efectivamente o territ�rio comunitário", acrescentam os autores da inspec��o. "A fiscaliza��o da circula��o de remessas não conformes � legisla��o comunitária � inadequada e quer a sua introdu��o, como o seu tratamento, são autorizados" pelas entidades competentes, o que "constitui um risco para a Saúde animal e a Saúde pública da União Europeia", acrescenta o documento. A inspec��o revelou ainda que a cobran�a de taxas de inspec��o "não se efectua totalmente em conformidade com a legisla��o". Segundo o documento, em Portugal "existem 15 portos designados para o desembarque directo de peixe fresco de navios de pesca que arvorem pavilh�o de um país terceiro". No entanto, "a Comissão enumera apenas 11 portos e, de acordo com a Autoridade Central Competente (ACC), actualmente encontram-se apenas em actividade os portos de Viana do Castelo, Aveiro, Peniche e Lisboa". Nesta missão, os inspectores detectaram ainda irregularidades, a nível. dos entrepostos aduaneiros na entrada de carne proveniente do Brasil. Os inspectores encontraram "ind�cios de entrega de remessas não conformes com a legisla��o comunitária (carne de porco proveniente do Brasil) a um prestador de serviços de restaura��o respons�vel pelo fornecimento de refei��es para companhias aáreas nacionais e internacionais". "várias dessas remessas foram objecto de Documento Veterin�rio Comum de Entrada (DVCE) emitidos pela autoridade competente portuguesa respons�vel pela fiscaliza��o de um abastecedor de navios, declarando tratar- se de produtos conformes � legisla��o comunitária". "Tal poder� constituir um risco para a Saúde animal e a Saúde pública na UE", l�-se no documento. O sub-director-geral de Veterin�ria adiantou que, ap�s a detecção desta carne, o produto foi destru�do. Na missão, os inspectores detectaram "a inexist�ncia de um manual de procedimentos espec�fico relativo a produtos e a animais vivos", o que "faz com que não seja poss�vel assegurar uma base fidedigna para a realiza��o de controlos veterin�rios conformes � legisla��o comunitária, a nível. dos PIF". O manual j� está a ser elaborado pela DGV, que o dever� concluir dentro de um m�s, anunciou Fernando Bernardo. Os inspectores conclu�ram que "o pessoal veterin�rio � insuficiente a nível. do central e nos PIF do porto e aeroporto de Lisboa para que se possam realizar, de forma satisfatéria, todas as etapas relativas ao controlo �s importa��es". Uma falta que o sub-director-Geral de Veterin�ria, em declarações � Agência Lusa, reconheceu e lamentou.
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