UE: Parlamento Europeu inicia participa��o na consulta sobre "health check" da Pol�tica Agr�cola Comum

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 –  26-02-2008

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UE: Parlamento Europeu inicia participa��o na consulta sobre "health check" da Pol�tica Agr�cola Comum

O Parlamento Europeu iniciou hoje a sua participa��o no processo de consulta sobre o controlo de Saúde ("health check") da reforma da Pol�tica Agr�cola Comum (PAC), ao aprovar, na comissão de agricultura um relatério de iniciativa.

O ex-ministro da Agricultura, eurodeputado e porta-voz do Grupo Socialista ao Parlamento Europeu para este dossier, Lu�s Capoulas Santos, considerou, em comunicado, que a vota��o de hoje garantiu "que a posi��o do Parlamento Europeu (PE) não fecha nenhuma das portas para uma discussão mais ampla sobre o futuro da PAC no contexto da proposta legislativa sobre o health check" da reforma de 2003 da PAC.

O relatério será votado na sessão plen�ria de Março do PE, no ambito do processo de consulta do "healh check", sendo que a proposta legislativa da Comissão Europeia será apresentada em Maio.

A proposta de reforma da PAC foi apresentada por Bruxelas em Novembro �ltimo, durante a presid�ncia portuguesa da União Europeia, com o objectivo de responder aos novos desafios do mercado agr�cola, devendo ser adoptada até final de 2009.

Uma das altera��es � PAC previstas no "exame de Saúde" � que o sistema de pagamento único deixe de ser baseado no hist�rico de receitas do produtor, mas sim em crit�rios mais uniformes, como por exemplo a superf�cie da explora��o.

A comiss�ria europeia para a Agricultura, Mariann Fischer Boel, quer levar o sistema de pagamento único mais longe, mantendo o apoio associado � produ��o apenas em regi�es em que a produ��o � de escala reduzida, mas possui especial import�ncia econ�mica ou ambiental.

Outra das medidas propostas para melhorar a efic�cia da PAC, que vigora até 2013, � aumentar a quantidade de terra que um agricultor terá que possuir para poder candidatar-se �s ajudas de Bruxelas, actualmente fixada em 0,3 hectares.

O abandono progressivo das quotas leiteiras e o fim da obriga��o de pousio nas terras para cultivo de cereais são ainda medidas previstas, uma vez que o pre�o do leite e derivados e o dos cereais tem subido no mercado.

Rever as normas de condicionalidade (regras que os agricultores são obrigados a cumprir para receber apoio comunitário) � outro objectivo da proposta, nomeadamente apostando no melhoramento da gestáo dos recursos h�dricos.

A PAC � das pol�ticas europeias que mais dinheiro absorvem do or�amento comunitário, representando, este ano, 56,3 mil milhões de euros, tendo sido relegada, pela primeira vez, para segundo plano, atr�s atr�s das pol�ticas para o crescimento e emprego (57,2 mil milhões de euros).

A reforma da PAC, cujo processo de avalia��o tem hoje in�cio, foi adoptada em 2003 para vigorar durante dez anos.

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