UE : Ministros acordam novas regras transporte animais mas falham pontos pol�micos

O novo regulamento, que estava em discussão desde Julho, prev� a aplica��o, a partir de 2007, de novos instrumentos de controlo dos cami�es de transporte para certifica��o das regras a cumprir, nomeadamente através de um sistema de navega��o por satélite (GPS).

O acordo inclui ainda novas regras para viagens com uma dura��o superior a oito horas, tendo em conta o "stress" dos animais, proibindo ainda o transporte por mais de 100 quil�metros de animais muito jovens, de f�meas prenhas no fim do tempo e de c�es e gatos com menos de oito semanas.

O regulamente obriga ainda � coloca��o de estábulos individuais para os cavalos e de certificados de aptitude para os condutores.

A responsabilidade do transporte passar� a estar não s� nas m�os das empresas e dos condutores como Também do pessoal dos mercados e dos matadores, bem como dos agricultores, passando a constituir uma tarefa partilhada em vez de ser apenas a empresa transportadora, como actualmente.

A presid�ncia holandesa da União Europeia admitiu que o compromisso entre os ministros fracassou nos pontos mais pol�micos, em especial no que respeita as horas de viagem, do tempo de descanso e da quantidade de animais a transportar, tendo optado por isso uma abordagem "passo por passo" para conseguir o consenso entre os países do Norte (mais duros) e os do Sul.

No entanto, espera ver essas questáes resolvidas na revisão das novas regras que a Comissão Europeia terá de fazer num prazo de quatro anos.

O regulamente foi aprovado com os votos contra da Dinamarca e as absten��es da Su�cia, Luxemburgo, Alemanha e B�lgica, o grupo de países que mais defende o bem-estar animal e que queria ver definidas regras mais restritivas.

Portugal defendia um limite de nove horas em tr�nsito para o gado para abate, uma das principais reivindica��es das associa��es defensoras do bem-estar animal, colocando-se assim ao lado dos países que defendiam as regras mais duras.

Em 2003, foram detectados 282 casos de irregularidades no transporte de animais para consumo humano em Portugal, segundo o Relatério de Seguran�a Alimentar e Sanidade Animal do Ministério da Agricultura, tendo sido feito 1.058 controlos �s medidas de protec��o e bem-estar animal nas explora��es, abate ou durante o transporte, de que resultaram 14 processos de contra-ordena��o.

Num s� dia, 49 dos 50 ve�culos de transporte inspeccionados estavam em situa��o ilegal e com animais em sofrimento.

Animais feridos, transportados h� demasiado tempo – sem paragens para descansar, comer e beber -, em n�mero excessivo e sem o devido boletim exigido para o abate foram as principais irregularidades detectadas.