Os países da União Europeia (UE) vão poder facilitar o financiamento para recuperar de catástrofes naturais, como os incêndios que atingiram Portugal em setembro, segundo propostas aprovadas hoje pelo Parlamento Europeu, em Estrasburgo, por uma esmagadora maioria.
Em debate na sessão plenária estiveram duas novas leis, que pretendem aumentar a flexibilidade no financiamento da UE para medidas de recuperação de catástrofes naturais, que ocorreram desde o início desta semana.
Aprovada com 638 votos a favor, 10 votos contra e cinco abstenções, a proposta relativa ao apoio de emergência regional à reconstrução (“RESTORE”) permite aos países da UE canalizar mais facilmente verbas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo de Coesão para a reconstrução.
De acordo com a iniciativa, o FEDER poderá financiar projetos de recuperação até 95% do seu custo total. Para garantir verbas rapidamente para as pessoas necessitadas, será igualmente disponibilizado um pré-financiamento adicional até 25% do montante total.
A proposta também permite uma utilização mais flexível dos fundos do Fundo Social Europeu Mais para custear regimes de trabalho de curta duração, apoiar o acesso aos cuidados de saúde e satisfazer necessidades básicas.
Esta medida aplica-se a desastres naturais ocorridos este ano, como os incêndios em Portugal, as inundações em Espanha ou que venham a ocorrer no próximo.
Em 2025, as alterações traduzem um financiamento de três mil milhões de euros, através da antecipação dos pagamentos para o período 2025-2027.
Outra iniciativa, aprovada com 644 votos a favor, seis contra e três abstenções, permite aos países da UE com fundos provenientes de programas de desenvolvimento rural e não utilizados os possam aplicar para compensar as perdas dos agricultores, detentores de áreas florestais e pequenas e médias empresas ativas nestes setores que sofreram a destruição de, pelo menos, 30% do seu potencial de produção.
O apoio será prestado sob a forma de montantes fixos e será integralmente coberto por fundos da UE, sendo os pagamentos realizados até ao final de 2025.
“Esta lei é muito importante para os órgãos de poder local e regional das regiões afetadas por catástrofes naturais. Mostra que a UE é capaz de trabalhar de forma rápida e flexível e que prestamos uma verdadeira ajuda aos nossos concidadãos europeus”, uma ajuda que pode agora ser “disponibilizada rapidamente”, afirmou Andrzej Buła, (PPE, Polónia).
Outro correlator, Younous Omarjee (Grupo da Esquerda, França), defendeu a necessidade de “adaptar a resposta às catástrofes e a política regional às novas realidades das alterações climáticas”, destacado que o ‘RESTORE’ permitirá à UE “responder rápida e eficazmente a futuras catástrofes”.
A relatora para a lei relativa ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), Veronika VRECIONOVÁ (Reformistas e Conservadores, República Checa), defendeu que a decisão de hoje “ajudará muitos Estados-Membros a libertar mais rapidamente fundos não utilizados para aqueles que deles necessitam urgentemente”.
As duas leis têm agora de ser formalmente aprovadas pelo Conselho.
