UE e Mercosul chegam a acordo sobre o comércio

A União Europeia e o Mercosul chegaram hoje a um acordo político com vista a um acordo comercial ambicioso, equilibrado e abrangente. O novo quadro comercial — que faz parte de um acordo de associação mais vasto entre as duas regiões — irá consolidar uma parceria estratégica ao nível político e económico e criar importantes oportunidades de crescimento sustentável para ambas as partes, respeitando o ambiente e preservando os interesses dos consumidores e dos setores económicos sensíveis da UE.

A UE é o primeiro grande parceiro a lançar um pacto comercial com o Mercosul, um bloco que inclui a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai. O acordo celebrado hoje irá abranger uma população de 780 milhões de habitantes e consolidar as estreitas relações políticas e económicas entre a UE e os países do Mercosul. Representa um compromisso claro de ambas as regiões com o comércio baseado em regras internacionalmente aceites e dará às empresas europeias um avanço importante num mercado com um enorme potencial económico. Irá consolidar importantes reformas económicas e a modernização já em curso nos países do Mercosul. O acordo defende os mais elevados padrões de segurança dos alimentos e de proteção dos consumidores, bem como o princípio da precaução para a segurança dos alimentos e as regras ambientais, prevendo compromissos específicos em matéria de direitos laborais e de proteção do ambiente e incluindo a aplicação do acordo de Paris sobre o clima e as regras de execução conexas.

Jean-Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia, declarou: «Eu meço as minhas palavras cuidadosamente quando afirmo que se trata de um momento histórico. No contexto das atuais tensões comerciais internacionais, estamos a enviar hoje um sinal forte com os nossos parceiros do Mercosul de que defendemos o comércio baseado em regras. Através deste pacto comercial, os países do Mercosul decidiram abrir os seus mercados à UE. O acordo é, obviamente, uma grande notícia para as empresas, os trabalhadores e a economia em ambos os lados do Atlântico e, ao permitir poupar mais de 4 mil milhões de euros de direitos aduaneiros por ano, tornar-se-á o maior acordo comercial jamais celebrado pela UE. Graças ao trabalho árduo e à perseverança dos nossos negociadores, o acordo terá efeitos positivos no ambiente e nos consumidores. Tudo isto faz com que este acordo seja benéfico para ambas as partes.»

Cecilia Malmström, Comissária responsável pelo Comércio, acrescentou: «O acordo de hoje aproxima a Europa e a América do Sul num espírito de cooperação e abertura. Assim que este acordo estiver em vigor, criará um mercado de 780 milhões de pessoas, criando enormes oportunidades para as empresas e os trabalhadores da UE em países com os quais temos fortes laços históricos e cujos mercados estiveram relativamente fechados. O acordo poupará às empresas europeias mais de 4 mil milhões de euros em direitos na fronteira — quatro vezes mais do que o nosso acordo com o Japão — ao mesmo tempo que lhes dá um bom avanço em relação aos seus concorrentes do resto do mundo. Estabelece igualmente normas elevadas e traça um quadro sólido para abordar conjuntamente questões como o ambiente e os direitos laborais, além de permitir reforçar os compromissos de desenvolvimento sustentável já por nós assumidos, por exemplo no âmbito do Acordo de Paris. Nos últimos anos, a UE consolidou a sua posição como líder mundial do comércio aberto e sustentável. Desde 2014 entraram em vigor acordos com 15 países, nomeadamente com o Canadá e o Japão. Este acordo acrescenta mais quatro países à nossa lista impressionante de aliados comerciais.»

Phil Hogan, Comissário responsável pela Agricultura e Desenvolvimento Rural, declarou: «O acordo UE-Mercosul é um acordo equitativo e equilibrado, que proporciona oportunidades e benefícios a ambas as partes, nomeadamente aos agricultores europeus. Os produtos agroalimentares únicos e de alta qualidade da UE passarão agora a ter nos países do Mercosul a proteção que merecem, o que reforça a nossa posição no mercado e aumenta as nossas oportunidades de exportação. O acordo de hoje apresenta também alguns desafios aos agricultores europeus que poderão contar com a disponibilidade da Comissão Europeia para os ajudar. Para que este acordo seja vantajoso para ambas as partes, só abriremos quotas cuidadosamente geridas aos produtos agrícolas do Mercosul, garantindo assim que nenhum produto possa inundar o mercado da UE e vir ameaçar os meios de subsistência dos agricultores da UE.»

Elementos essenciais do acordo comercial UE-Mercosul

O acordo inter-regional UE-Mercosul eliminará a maioria dos direitos aduaneiros sobre as exportações da UE para o Mercosul, tornando as empresas da UE mais competitivas ao poupar 4 mil milhões de EUR de direitos por ano.

• No que diz respeito aos setores industriais da UE, tal contribuirá para impulsionar as exportações de produtos da UE que, até à data, têm sido sujeitos a direitos elevados e, por vezes, proibitivos. Estes incluem veículos automóveis (35 %), componentes automóveis (14-18 %), máquinas (14-20 %), produtos químicos (até 18 %), produtos farmacêuticos (até 14 %), vestuário e calçado (35 %) ou tecidos de malha (26 %).
• O setor agroalimentar da UE beneficiará de uma redução dos direitos aduaneiros elevados aplicáveis aos produtos de exportação da UE, designadamente os chocolates e os produtos de confeitaria (20 %), os vinhos (27 %), as bebidas espirituosas (20 a 35 %) e os refrigerantes (20 a 35 %). O acordo proporcionará igualmente acesso com isenção de direitos sujeitos a contingentes pautais para os laticínios da UE (atualmente 28 %), nomeadamente os queijos.

Os países do Mercosul irão igualmente criar garantias jurídicas que protejam de imitações 357 alimentos e bebidas europeias de alta qualidade reconhecidos como indicações geográficas (IG), como o Tiroler Speck (Áustria), o queijo de Herve (Bélgica), a cerveja Münchener Bier (Alemanha), o queijo Comté (França), o Prosciutto di Parma (Itália), a Polska Wódka (Polónia), o queijo de S. Jorge (Portugal), o vinho Tokaji (Hungria) ou o Jabugo (Espanha).

O acordo irá criar novas oportunidades de negócio no Mercosul para as empresas da UE que vendem ao abrigo da contratação pública e para os prestadores de serviços nos setores das tecnologias da informação, das telecomunicações e dos transportes, entre outros. Irá simplificar os controlos nas fronteiras, reduzir a burocracia e limitar a utilização das taxas à exportação pelos países do Mercosul. As pequenas empresas de ambos os lados irão igualmente ser beneficiadas graças a uma nova plataforma em linha que proporciona um acesso fácil a todas as informações pertinentes.

Ao mesmo tempo que proporciona benefícios económicos significativos, o acordo também promove normas elevadas. A UE e o Mercosul comprometem-se a dar aplicação efetiva ao Acordo de Paris sobre o Clima. Um capítulo dedicado ao desenvolvimento sustentável contemplará questões como a gestão sustentável e a conservação das florestas, o respeito pelos direitos laborais e a promoção de um comportamento responsável das empresas. Além disso, as organizações da sociedade civil assumirão um papel ativo na supervisão da aplicação do acordo, incluindo no atinente a eventuais preocupações com os direitos humanos, de cariz social ou ambiental. O acordo proporcionará também um novo fórum para operar em estreita colaboração no sentido de uma abordagem mais sustentável da agricultura e, no âmbito do diálogo político ao abrigo do Acordo de Associação, de abordar os direitos das comunidades indígenas. O acordo salvaguarda também o direito da UE e do Mercosul de regulamentar no interesse público, preservando o direito de organizar os serviços públicos da forma que considerem adequada.

As normas de segurança dos alimentos da UE permanecerão inalteradas e todas as importações terão de cumprir as suas normas rigorosas, tal como acontece atualmente. As disposições em matéria de segurança dos alimentos, saúde animal e fitossanidade previstas no acordo virão reforçar a cooperação com as autoridades dos países parceiros e acelerar o fluxo de informação sobre eventuais riscos através de um sistema de informação e notificação mais direto e eficiente. Deste modo, o acordo aumentará a nossa eficiência em matéria de garantia da segurança dos produtos comercializados entre a UE e os países do Mercosul.

O acordo comercial hoje alcançado faz parte de um novo acordo de associação generalizado, em vias de negociação entre a UE e os países do Mercosul. É composto por um pilar político e de cooperação — sobre o qual os negociadores já chegaram a um acordo geral em junho de 2018, em Montevideu — e pelo pilar comercial. Para além do comércio, o acordo reforçará o diálogo político e aumentará a cooperação em domínios como a migração, a economia digital, a investigação e a educação, os direitos humanos, nomeadamente dos povos indígenas, a responsabilidade empresarial e social, a proteção do ambiente, a governação dos oceanos, bem como a luta contra o terrorismo, o branqueamento de capitais e a cibercriminalidade. Além disso, proporcionará maiores possibilidades de cooperação a nível multilateral. O acordo de associação completará a rede de acordos de associação no continente americano e consolidará as relações com as partes importantes da região, apoiando as posições da UE sobre muitas questões globais.

Mais um acordo comercial de referência celebrado pela Comissão Juncker

Próximas etapas

Ambas as partes centrar-se-ão agora na revisão jurídica do texto acordado, a fim de elaborar a versão final do acordo de associação e de todos os seus aspetos comerciais. A Comissão traduzirá o acordo de associação em todas as línguas oficiais da UE e apresentá-lo-á aos Estados-Membros da UE e ao Parlamento Europeu, para aprovação.

Mais informações

Acordo de princípio

NOTA INFORMATIVA

Perguntas e respostas

Factos essenciais sobre o acordo

Ficha informativa sobre a agricultura

Ficha informativa sobre a segurança dos alimentos

Ficha informativa sobre o desenvolvimento sustentável

Experiências de exportadores

Página Web específica

Mais sobre o Mercosul