UE : Desenvolvimento Rural e Financiamento da PAC em debate no Conselho de Agricultura

O Conselho de Agricultura da UE debate hoje os principais elementos da proposta de apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) com base num questionário preparado pela Presidência.

As questões centram-se nos três eixos prioritários, nos diferentes níveis de implementação, nos critérios de repartição dos fundos e nas taxas de co-financiamento.

Este questionário pretende explorar as principais questões políticas que carecem de discussão. Foram ainda incluídas neste questionário duas questões relacionadas com a reforma do financiamento da PAC.

Foram realizadas, sob a presidência holandesa, cinco reuniões de nível técnico durante os últimos três meses e a proposta tem sido objecto de análise no Comité Especial de Agricultura (CEA) (25 de Outubro e 15 de Novembro). Nesta fase, embora todas as delegações apoiem a proposta apresentada pela Comissão, várias delegações já expressaram as suas preocupações quanto à estrutura dos eixos proposta, ou quanto à taxa mínima de contribuição para os três eixos temáticos, o que pode restringir o apoio aos projectos multi-funcionais

No que respeita à abordagem estratégica para o desenvolvimento rural (orientações Comunitárias, estratégia Nacional e programas nacionais ou regionais), a possível redundância da estratégia nacional com os programas nacionais foi levantada por diversas delegações. Por último, e no que respeita aos critérios de alocação, diversas delegações referiram que a alocação de fundos aos Estados membros deve ter em conta a diversidade das zonas rurais na UE. Relativamente ao sistema de avaliação proposto foram expressas algumas preocupações quanto à possibilidade de acarretar uma sobrecarga administrativa.

O objectivo desta proposta é simplificar o sistema existente de alocação de fundos criando para o período 2007-2013 um único fundo (FEADER) para utilizações, programação e monitorização e também para integrar as regiões de objectivo 1 neste único fundo. Os Estados Membros terão de respeitar o montante mínimo da contribuição do Fundo para cada um dos três eixos: aumento da competitividade dos sectores agrícola e florestal (15%); ordenamento do território (25%) e medidas de diversificação (15%), A abordagem LEADER será integrada no plano de desenvolvimento rural (7%) num quarto eixo. A taxa de co-financiamento comunitária varia de 50% a 80% dependendo do eixo e das regiões.

A dotação total para o desenvolvimento rural de 2007 a 2013 atingirá 88.75 biliões de € (a preços de 2004), incluindo 31 biliões transferidos do fundo de garantia e para serem concentrados nas
regiões elegíveis aos Objectivos de Convergência .

Questionário da Presidência

No Grupo das Estruturas Agrícolas e do Desenvolvimento Rural e no Comité Especial Agricultura, foram bem acolhidas pela maioria de delegações as propostas da Comissão sobre um novo regulamento relativo ao apoio ao desenvolvimento rural para o período 2007-2013, sendo no entanto necessário debater ainda alguns aspectos. Por conseguinte, solicita-se aos Estados-Membros que se pronunciem sobre as seguintes questões:

1. Poderão os Estados-Membros concordar, em princípio, com os objectivos gerais da política europeia de desenvolvimento rural e com a estrutura geral do regulamento relativo ao desenvolvimento rural, nomeadamente com os objectivos e eixos prioritários acompanhados de medidas previamente definidas?

2. Poderão os Estados-Membros concordar, em princípio, com as propostas da Comissão que procuram garantir uma programação mais precisa e equilibrada, desenvolvendo uma estratégia europeia, uma estratégia nacional única e programas nacionais ou regionais, e introduzindo o princípio das taxas mínimas de despesa comunitária para cada um dos três eixos prioritários e para o eixo LEADER?

3. Até que ponto as medidas propostas no regulamento relativo ao desenvolvimento rural, ao abrigo dos três eixos prioritários e da abordagem LEADER, respondem às necessidades dos Estados-Membros e do público europeu?

4. Poderão os Estados-Membros concordar, em princípio, com as propostas da Comissão relativas às contribuições do Fundo (nomeadamente, critérios de afectação, taxas de co- -financiamento e a reserva para o eixo LEADER ), à gestão, controlo e informação, assim como ao acompanhamento e avaliação das estratégias e programas de desenvolvimento rural?

Tanto no Grupo AGRIFIN como no Comité Especial Agricultura, a maioria dos Estados-Membros concordou, em princípio, com a abordagem geral proposta pela Comissão, ou seja, a criação de um quadro jurídico único para o financiamento da política agrícola comum.

5. Os Estados-Membros estão de acordo com a posição da Comissão de que o sistema de
   gestão proposto para os dois fundos conduzirá a uma maior simplificação e eficácia?
   Caso contrário, quais são os principais pontos ainda a discutir? Existem sugestões para
   simplificar ainda mais o sistema proposto?

6. 6. Poderão os Estados-Membros concordar com as normas de disciplina orçamental
   propostas? Quais são os principais pontos ainda a discutir, por ordem de importância?