UE: Comissão recupera dos Estados-Membros 83 milhões de euros de despesas da PAC

Ao comentar a decisão, Mariann Fischer Boel, membro da Comissão respons�vel pela agricultura e pelo desenvolvimento rural, afirmou: "Estamos a desenvolver grandes esfor�os para garantir o melhor controlo poss�vel das despesas agr�colas. O Tribunal de Contas reconheceu melhorias consider�veis no nosso sistema de controlo nos �ltimos anos e, pelo nosso lado, estamos empenhados em melhorar ainda mais a situa��o. Trata-se do dinheiro dos contribuintes, que t�m o direito de saber que está a ser gasto sensatamente."

Principais correc��es financeiras

Ao abrigo desta última decisão, a 27.� desde a reforma de 1995 do sistema de recupera��o de pagamentos indevidos no ambito da PAC, seráo recuperados fundos da República Checa, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Espanha, Fran�a, It�lia, Luxemburgo, Pa�ses Baixos, �ustria e Portugal. As correc��es mais significativas são:

• 54,9 milhões de euros reclamados a Espanha pela plantação não autorizada de vinha em 2003 e 2004;

• 11,0 milhões de euros reclamados � Fran�a pelo incumprimento de crit�rios de reconhecimento por agrupamentos de produtores que operam no sector das frutas e produtos hort�colas e pelo insatisfatério nível. da assist�ncia prestada por esses agrupamentos aos produtores.

Para obten��o de informações pormenorizadas sobre o modo de funcionamento do sistema de apuramento das contas anuais, consultar MEMO/06/178 e a ficha "Managing the agriculture budget wisely", disponível. na Internet em:
http://ec.europa.eu/agriculture/fin/clearance/factsheet_en.pdf.

Os dados relativos �s correc��es, por Estado-Membro e por sector, figuram nos quadros em anexo (anexos I e II).

Anexo I

Apuramento das contas do FEOGA – Garantia

Decisão 27: Correc��es por Estado-Membro

Anexo II

Apuramento das contas do FEOGA – Garantia

Decisão 27: Correc��es por sector