UE : Comissão lan�a um painel de avalia��o do cumprimento das regras da pol�tica em matéria de pescas na Internet

A Comissão Europeia lanãou, na p.p. segunda-feira, na Internet, um painel de avalia��o do cumprimento das regras da União Europeia relativas �s pescas. O painel de avalia��o, acess�vel ao público, faz parte de nova pol�tica comum da pesca (PCP), mais transparente e mais eficaz. 

A iniciativa da Comissão constitui uma fonte clara e acess�vel de informações sobre o cumprimento pelos Estados-Membros das obriga��es que lhes incumbem num determinado n�mero de dom�nios da PCP. Fornece ainda informações sobre a situa��o dos processos por infrac��o intentados no dom�nio das pescas. O problema da sobrepesca � claramente assinalado. 

De acordo com o painel de avalia��o, 76% por cento de todos os processos por infrac��o intentados contra os Estados-Membros por incumprimento das obriga��es no dom�nio das pescas estáo relacionados com casos de sobrepesca. 

O painel de avalia��o assinala igualmente defici�ncias quanto ao cumprimento pelos Estados-Membros das suas obriga��es em matéria de recolha e transmissão de dados, com uma determinada frequ�ncia, � Comissão. Estas defici�ncias são em parte respons�veis pelas situa��es de sobrepesca, especialmente alarmantes atendendo ao facto de um n�mero crescente de unidades populacionais de peixes estar em perigo de ruptura.

O painel de avalia��o baseia-se nos dados oficiais comunicados pelos Estados-Membros que são respons�veis pela sua fiabilidade. Pode ser consultado no seguinte endere�o:
http://europa.eu.int/comm/fisheries/policy_pt.htm