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– 22-01-2007 |
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UE: Bruxelas estipula novas regras para apoios a frutas e legumesBruxelas, 22 Jan Com esta reforma – integrada na Pol�tica Agr�cola Comum (PAC), que tem sido progressivamente adoptada desde 2002 – as ajudas concedidas por Bruxelas deixam de estar ligadas � produ��o. Os apoios comunitários teráo, assim, uma base fixa que � calculada em função da área e do historial da explora��o agr�cola. Na União Europeia existem 1,4 milhões de explora��es agr�colas de frutas e legumes, das quais 660 mil são especializadas. A It�lia e a Espanha são os principais produtores, seguindo-se a Fran�a e Portugal, de um sector que representa 3,1 por cento do or�amento comunitário e 17 por cento do total da produ��o agr�cola na União Europeia (UE). Segundo um documento de trabalho a que a Lusa teve acesso, a melhoria da competitividade e da orienta��o para o mercado � um dos objectivos da reforma do sector das frutas e legumes. Outras das metas da Comissão Europeia são a redu��o das flutua��es dos pre�os e o aumento do consumo de frutas e legumes na UE. A aplica��o da reforma da PAC tem sido uma das prioridades da comiss�ria, que defende que a ajuda � produ��o afasta os agricultores do mercado, uma vez que os estimula a produzir em excesso. Por outro lado, o senão do desligamento � o risco de se estar a apoiar a não-produ��o. Os apoios ao sector das frutas e legumes frescos e transformados não sofrer�o qualquer corte, garantiu j� a comiss�ria, estando or�ados 1,5 mil milhões de euros. A reforma da PAC prev� a fusão de 21 organizações comuns de mercado (OCM) em apenas uma com a adop��o de regras iguais para todos os produtos. Fora da reforma fica apenas a OCM do vinho, que está, no entanto, a ser preparada.
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