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– 29-06-2002 |
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UE : BrevesOs limites da presença de dioxinas na alimenta��o humana e na alimenta��o animal entram em vigor a 1 de Julho Em Novembro de 2001, o Conselho aprovou um regulamento fixando os limites juridicamente obrigatérios relativos � presença de dioxinas na alimenta��o humana (IP/01/1698). Uma directiva equivalente fixando os limites máximos na alimenta��o animal foi aprovada simultaneamente (IP/01/1670). Estes limites entram em vigor na segunda-feira, 1 de Julho. Todos os g�neros aliment�cios, todos os alimentos para animais ou todas as matérias primas para alimentos dos animais que ultrapassem estes limites � exclu�da da cadeia alimentar.[1] [2] Regras de higiene : David Byrne satisfeito com o acordo do Conselho sobre maior flexibilidade, em particular para os produtos tradicionais O Conselho chegou anteontem (27/06/2002) a um acordo pol�tico sobre a proposta da Comissão sobre a higiene dos g�neros aliment�cios apresentada pela Comissão Europeia a 14 de Julho de 2000. Esta proposta prev� que cada um dos agentes que integram a cadeia alimentar assumirá a responsabilidade prim�ria da segurança alimentar. O enfoque � posto na defini��o dos objectivos deixando �s empresas a faculdade de optar pelas medidas de segurança a adoptar em vez de as prescrever ao m�nimo detalhe. O Conselho seguiu a proposta da Comissão segundo a qual uma certa flexibilidade � necess�ria para responder �s necessidades das empresas situadas em regi�es sujeitas a constrangimentos geogr�ficos particulares e para ter em conta os m�todos tradicionais de produ��o g�neros aliment�cios. Comissário Byrne felicita-se com a aprova��o da directiva relativa � peste su�na africana David Byrne, comissário europeu respons�vel pela Saúde e protec��o dos consumidores, congratulou-se com a aprova��o por unanimidade, pelo Conselho "Agricultura", da nova directiva relativa ao controle da peste su�na africana. Esta directiva preenche uma lacuna na estratégia da UE definindo as modalidades de controle de uma das doen�as animais mais perigosas. Com efeito, não existia até agora qualquer regra comunitária harmonizada relativa ao controle desta doen�a contagiosa (embora rara na Europa) que afecta os porcos. não existe vacina que permita lutar contra esta doen�a. OCM da Banana Foi publicado o Reg.(CE) n.�932/2002 , (JO L144) que fixa o montante da ajuda compensatéria relativa �s bananas produzidas e comercializadas na Comunidade em 2001 e o prazo para o pagamento do saldo dessa ajuda, bem como o montante unit�rio dos adiantamentos para 2002.
Ver MEMO/01/270 de 20 Julho 2001 (Ficha sobre as dioxinas nos g�neros aliment�cios e nos alimentos para animais) no endere�o seguinte: http://europa.eu.int/comm/dgs/health_consumer/library/press/press170_fr.pdf [2] Tabelas com teores máximos de dioxinas nos g�neros aliment�cios no endere�o:
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