UE / Alimenta��o: Bruxelas amea�a Portugal com tribunal devido a regras de rotulagem

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 –  18-03-2010

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UE / Alimenta��o: Bruxelas amea�a Portugal com tribunal devido a regras de rotulagem

A Comissão Europeia amea�ou hoje apresentar queixa contra Portugal perante o Tribunal de Justi�a da União Europeia devido ao incumprimento das novas regras comunitárias sobre rotulagem de produtos alimentares.

Segundo Bruxelas, Portugal ainda não notificou o executivo comunitário das medidas de implementa��o da Directiva (lei comunitária) de 2008 sobre rotulagem de produtos alimentares que estabelece, por exemplo, normas relativamente a indica��es de doses di�rias recomendadas, factores de conversão de energia.

A Comissão, que lanãou hoje Também uma advert�ncia final a Chipre, indica que se os dois estados membros em causa não conseguirem demonstrar que a Directiva foi transposta para a legisla��o nacional, o próximo passo do processo de infrac��o será a apresentação de uma queixa formal perante o Tribunal de Justi�a da União Europeia.

Fonte:  Lusa

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