UE / Agricultura : Tribunal europeu nega provimento a Portugal pela perda de 2,4 ME

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 –  15-04-2005

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UE / Agricultura : Tribunal europeu nega provimento a Portugal pela perda de 2,4 ME

Bruxelas, 14 Abr
O Tribunal de Justi�a das Comunidades Europeias negou hoje provimento ao recurso apresentado por Portugal pela perda de 2,4 milhões de euros de ajudas comunitárias � produ��o de bovinos, recusada por Bruxelas devido � detecção de irregularidades.

Ao perder o caso, o Governo portugu�s foi igualmente condenado ao pagamento das despesas do processo, tal como tinha pedido a Comissão Europeia.

O caso remonta a 1999, altura em que Bruxelas detectou irregularidades no controlo e identifica��o dos bovinos, essenciais para solicitar os prémios comunitários � produ��o animal, no ambito do Fundo Europeu de Orienta��o e de Garantia Agr�cola (FEOGA).

Estes fundos incluem um regime de prémios a conceder aos produtores que possuam bovinos machos e vacas aleitantes e a sua atribui��o tem que obedecer a crit�rios como o controlo e identifica��o dos animais na explora��o para evitar situa��es de duplica��o de ajudas, uma responsabilidade que pertence, em Portugal, ao Instituto Nacional de Interven��o e Garantia Agr�cola (INGA).

Os problemas identificados surgiram na sequ�ncia de uma inspec��o realizada por Bruxelas a explora��es pecu�rias no Alentejo, que concluiu não terem sido "atingidos os n�veis m�nimos obrigatérios de controlo".

Foram ainda detectadas irregularidades na identifica��o de animais, através da inexist�ncia de marcas identificadoras, passaportes para alguns animais e a omissão de dados essenciais e nos pedidos de prémios.

Bruxelas decidiu por isso retirar dos fundos de 1999 um valor total de 2.446,6 mil euros, que Portugal contestou, levando o caso a tribunal.

Segundo as regras do FEOGA, os controlos no local devem incidir sobre, pelo menos, 10 por cento dos pedidos de ajudas animais, metade dos quais deve ser feito durante o período de reten��o dos animais dentro da explora��o agr�cola.

Os Estados-membros devem ainda proceder � identifica��o e registo de bovinos, através de marcas auriculares para identifica��o individual dos animais, bases de dados informatizadas e passaportes.

Para o Tribunal Europeu, nenhum dos dois requisitos foi cumprido, pelo que Bruxelas teve fundamento para negar aquela verba a Portugal.

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