UE / Agricultura : Recta final de negocia��es cruciais para reformar sector

Os respons�veis europeus iráo ainda debater o novo regime de acesso �s "�guas ocidentais" da UE, que incluem a zona econ�mica exclusiva (ZEE) de Portugal continental e ilhas dos A�ores e Madeira.

Uma questáo que preocupa muito as autoridades de Lisboa que receiam a possibilidade das costas portuguesas serem invadidas pela frota de pesca espanhola.

não se trata ainda de tomar uma decisão final sobre estas matérias, mas a posi��o de cada uma das delega��es irá permitir � presid�ncia grega da UE elaborar propostas de compromisso que seráo discutidas e, se poss�vel, votadas na pr�xima reuni�o dos ministros, em 11 e 12 de Junho.

Quanto � proposta de reforma da PAC proposta pela Comissão Europeia, Portugal j� manifestou, h� alguns meses, a sua oposi��o, considerando "inaceit�vel" a principal medida: o "desligamento" da ajuda aos agricultores pela quantidade produzida.

Actualmente, dependendo do subsector, um agricultor � incentivado a produzir, visto que quanto maiores forem as produ��es mais ajuda recebe.

Bruxelas pretende que seja concedido um "pagamento agr�cola único", independentemente da produ��o, a partir de 2004.

A ajuda ficaria dependente de os agricultores se comprometerem a respeitar os n�veis europeus de preserva��o do ambiente, segurança alimentar, Saúde e bem-estar animal, assim como a garantia de manterem o bom estado das terras de cultura.

Por outro lado, o período transit�rio de acesso �s "�guas ocidentais" da UE, que incluem a zona econ�mica exclusiva (ZEE) de Portugal continental e ilhas dos A�ores e Madeira, terminou em 31 de Dezembro do ano passado, estando ainda em vigor até � aprova��o de um novo regulamento sobre a gestáo do esfor�o de pesca na zona.

Esse período transit�rio tem garantido a protec��o dos recursos de pesca portugueses até uma dist�ncia de 200 milhas da costa.

Bruxelas pretende que Portugal, Irlanda e Espanha apliquem, a partir de agora, um regime que, no caso portugu�s, iria permitir a redu��o da área protegida � pesca de estrangeiros para 12 milhas no Continente e 50 nos A�ores.