UE / Agricultura: Bruxelas exige a Portugal devolu��o de 260 mil euros

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 –  27-07-2006

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UE / Agricultura: Bruxelas exige a Portugal devolu��o de 260 mil euros

Bruxelas, 27 Jul
A Comissão Europeia exigiu hoje a Portugal que devolva aos cofres comunitários 260 mil euros por defici�ncias detectadas no controlo dos fundos agr�colas destinados ao sector da fruta e legumes.

No total, Bruxelas exige a sete países – Portugal, Fran�a, Espanha, It�lia, Gr�cia, Irlanda e Reino Unido – a devolu��o de 161,9 milhões de euros devido a irregularidades na gestáo de fundos agr�colas no quadro da Pol�tica Agr�cola Comum (PAC) como a exist�ncia de controlos inadequados e desrespeito das regras de atribui��o dos apoios.

Portugal � o segundo Estado-membro que menos dinheiro terá de restituir aos cofres comunitários – 260 mil euros – devido a "defici�ncias detectadas ao nível. dos controlos das quantidades que beneficiam de ajudas e dos controlos do pagamento integral dos apoios aos benefici�rios" no sector das frutas e legumes.

A Fran�a � o país que mais dinheiro terá de devolver, na ordem dos 86 milhões de euros, devido a uma ajuda directa dada a terras não eleg�veis �s ajudas e � não aplica��o de san��es.

Segue-se a Espanha, com 46,4 milhões de euros, devido essencialmente a uma vigil�ncia "deficiente" da produ��o de vinha, Gr�cia (14,5 milhões) por m� aplica��o das verbas no desenvolvimento rural, It�lia (12 milhões) Também devido ao sector da fruta e legumes, Reino Unido (2,4 milhões) devido �s ajudas atribu�da ao sector l�cteo, Portugal (260 mil) e Irlanda (170 mil euros).

Os Estados-membros da UE são respons�veis pelos pagamentos e verifica��o dos gastos efectuados no ambito da PAC, cabendo � Comissão Europeia assegurar que os fundos são utilizados e postos � disposi��o correctamente.

"O processo de restitui��o � essencial se queremos que o dinheiro dos contribuintes seja utilizado correctamente e que todas as somas dispensadas de maneira irregular sejam recuperadas", comentou em comunicado a comiss�ria europeia da Agricultura, Mariann Fischer-Boel.

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