A Assembleia Intermunicipal da CIM Terras de Trás-os-Montes aprovou, por unanimidade, uma moção onde manifesta o seu “repúdio” contra a proposta do Governo relativa de Programa Nacional de Investimentos (PNI2030), anunciou esta segunda-feira fonte daquele organismo. Em nota enviada à Lusa, os representes daquele organismo intermunicipal deixam claro que esta proposta do PNI2030 carece de “uma política integradora de maior coesão territorial e populacional, agravando, assim, as assimetrias regionais já fortemente existentes”.
O texto reivindicativo foi remetido para o Presidente da República, presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, ministro das Infraestruturas e Habitação, ministro do Ambiente e da Transição Energética, ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, entre outros organismos. Os membros que integram a Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal transmontana consideram “de fulcral importância para o futuro desta região a execução de infraestruturas estratégicas que melhorem a conectividade interna e externa, determinantes para o desenvolvimento da economia regional”.
Aquele órgão intermunicipal, composto por 28 elementos representativos dos nove concelhos que integram a CIM-TTM, “recomenda, veementemente, à luz de um estado democraticamente equilibrado, com plena igualdade de oportunidades e desenvolvimento, a materialização das medidas e projetos estabelecidos na proposta do Programa de Investimentos 2030 da CIM-TTM, datado de 23 de abril de 2019”.
O organismo recorda que, no âmbito da audição pública promovida pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, entidade que está a apreciar a proposta do governo sobre o PNI2030, a CIM apresentou um documento onde fundamenta a necessidade de inclusão de investimentos estruturantes para o território no programa.
Das reivindicações da CIM, que esta moção da Assembleia Intermunicipal reconhece como “legítimas e necessárias”, constam a requalificação da ligação de Vimioso (EN/ER 218) a Bragança (A4) Ponte sobre o Rio Maçãs e a requalificação da ligação de Vinhais (EN 103) a Bragança (A4), a ligação do IC5 a Espanha, a ligação de Bragança (IP2) à Puebla de Sanábria/Espanha e a construção de uma ligação entre Macedo de Cavaleiros e Vinhais com extensão a Espanha (Godinha-Galiza) com perfil de Itinerário Principal.
Outra ambição é a transformação do Aeródromo de Bragança em Aeroporto Regional de Trás-os-Montes, a realização de um estudo para a construção de um corredor ferroviário entre o porto de Leixões e Zamora e criação de um centro de logística regional são outras das prioridades regionais no sector da conectividade alargada. A CIM reivindica ainda o aumento da área regada no território das Terras de Trás-os-Montes e a requalificação e/ou reabilitação de infraestruturas hidráulicas existentes.
Quanto a novos investimentos para a próxima década no âmbito da energia e do ambiente, a CIM defende a criação de sistemas de biorresíduos, com a reconversão da Unidade de Tratamento Mecânico e Biológico, por exemplo.
