O Tribunal de Sintra reagendou para dia 09 o início das audiências da providência cautelar que embargou as obras na Quinta dos Ingleses, em Carcavelos, com o movimento cívico a defender a expropriação da área para “um parque natural”.
Além do dia 09, para o julgamento da providência cautelar de suspensão de eficácia do Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos Sul (PPERUCS), e da deliberação da Câmara de Cascais que deferiu a operação de loteamento, estão já marcadas audiências para 11, 25 e 28 de setembro, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra.
A ação popular, movida pelo movimento 66 Pela Quinta, contra o município de Cascais, no distrito de Lisboa, tem como contrainteressados a empresa Alves Ribeiro e a St. Julian’s School, tendo as audiências da providência cautelar sido adiadas em julho.
“Este movimento surgiu o ano passado, porque todos os outros recursos legais e de pressão por meio de manifestações e petições e participações em assembleias municipais e tudo, nada disso deu frutos”, explicou Ana Berhan, coautora da ação popular.
Em declarações à Lusa, Ana Berhan contou que, com o indeferimento de outra providência cautelar, as “obras na quinta recomeçaram a todo vapor, em abril de 2025”, com camiões a saírem do local “carregados de árvores cortadas”.
Nessa altura, disse, as pessoas mobilizaram-se “para intentar uma ação contra a Câmara de Cascais”.
A providência cautelar, entregue em outubro de 2025, determinou a paragem dos trabalhos, tendo o movimento promovido jantares para angariar fundos e outras iniciativas de esclarecimento, com “uma boa adesão”.
Para Ana Berhan, “o Estado dispõe do instrumento da expropriação”, que “já utilizou em várias outras instâncias”, por questão de interesse público.
Por isso, o movimento defende que o espaço seja “um parque natural”, que possa “ser visto como uma extensão natural da praia”, onde “as pessoas possam usufruir de um local fresco”, que funcione “como uma ilha verde de arrefecimento urbano”.
“Quando todos os sítios estão a pensar em fazer mais locais verdes, nós estamos a pensar em destruir um bosque que já ali está, já existe há décadas, e substituí-lo por apartamentos e por mais betão e betonizar e impermeabilizar os solos”, salientou.
A criação do movimento deveu-se também ao sentimento de injustiça, de ver a providência cautelar interposta pela associação SOS Quinta dos Ingleses ser indeferida por um juiz que “tinha exercido funções como jurista na autarquia de Cascais, com contacto direto com o processo”, contou Silvie Lai.
A também coautora da ação, relembrou as várias petições, com milhares de assinaturas, e a resolução da Assembleia da República, em 2021, que recomendou à câmara e ao Governo “a classificação da Quinta dos Ingleses como paisagem protegida de âmbito local, que a autarquia de Cascais, por opção política, decidiu sempre ignorar”.
Além disso, afirmou, o estudo de impacto ambiental do PPERUCS tem “mais de uma década”, com relatórios “completamente desfasados da realidade atual, e com as alterações climáticas em curso”.
“Estão em absoluto contraciclo com o recuo da área costeira portuguesa, o risco de desaparecimento de dezenas de praias de norte a sul do país, em contraciclo com a Lei de Bases do Clima, a lei [europeia] do Restauro da Natureza e o próprio Plano de Ação Climática de Cascais, mais recente de 2025, a apontar vários riscos aqui nesta zona de Carcavelos e Parede”, reforçou.
A Quinta dos Ingleses, apontou, é “exemplo da mancha verde que precisa de ser restaurada, regenerada como paisagem natural, numa freguesia que foi identificada com ‘déficit’ de áreas verdes e assim contribuir para o bem-estar climático” e uma maior resiliência “às ondas de calor e às cheias urbanas derivadas de chuvas intensas”.
Nesse sentido, insistiu, “não faz sentido” no século XXI aprovar um projeto “com 850 apartamentos, um centro comercial e mais um hotel, aumentando a “betonização em cima da praia” de Carcavelos.
“Portanto, esperamos com alguma serenidade que possamos exercer em pleno estes dois direitos, o do escrutínio e também de participação na vida pública, nas decisões que têm impacto direto na nossa vida” e “neste concelho”, acrescentou.
A Câmara de Cascais, contactada pela Lusa, disse que o presidente da autarquia, Nuno Piteira Lopes (PSD), “não antecipa reações a decisões judiciais” e que, quando o tribunal decidir, estará “disponível para comentar”.
