Os fundos europeus destinados à prevenção de fogos florestais estão a ser utilizados de forma ineficaz e descoordenada, alertou o Tribunal de Contas Europeu (TCE) num relatório publicado na passada quarta-feira, dia 11 de junho.
A entidade concluiu que, apesar do aumento do financiamento, os apoios nem sempre chegam às áreas com maior risco, nem garantem resultados a longo prazo.
O TCE apontou assim que a crescente frequência e intensidade dos incêndios florestais na União Europeia (UE) exige uma abordagem mais estratégica e de longo prazo. Entre 2021 e 2024, a média anual de grandes incêndios (com mais de 30 hectares) triplicou face à década anterior, atingindo cerca de 1.900 ocorrências por ano e mais de 5.250 km² de área ardida — o equivalente a uma vez e meia o território do Algarve.
“É claro que aumentar as medidas de prevenção dos fogos florestais é um passo no bom caminho”, afirmou Nikolaos Milionis, Membro do TCE responsável pela auditoria. E continua: “mas para que o apoio europeu não seja só fogo de vista, tem de se gastar de forma a garantir os melhores resultados no presente e que estes se mantêm no futuro”.
Segundo o relatório, intitulado “Financiamento da UE ao combate aos incêndios florestais – Mais medidas preventivas, mas poucas provas dos resultados e da sustentabilidade a longo prazo”, embora o financiamento da UE para a prevenção de incêndios esteja a aumentar, especialmente através dos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR), a alocação dos recursos nem sempre segue critérios técnicos atualizados.
Exemplo disso, explica a análise, é o caso de Portugal, onde foi dada prioridade a uma zona parcialmente debaixo de água devido à ausência de mapas de risco atualizados e, por isso, não existia a informação de que, uns anos antes, tinha sido construída uma barragem naquela zona. Também na Grécia, os auditores detetaram que a lista de zonas de risco ainda se baseia em dados com mais de 45 anos.
O relatório destacou ainda avanços na aposta na prevenção, com Portugal a aumentar de 20% para 61% o peso do investimento preventivo no orçamento dedicado a incêndios entre 2017 e 2022, assim como a Galiza, que seguiu um caminho semelhante desde 2018. No entanto, o TCE sublinhou que estas medidas, embora positivas, ainda carecem de continuidade e de garantias de financiamento futuro.
Outro problema identificado foi a repartição uniforme dos fundos entre regiões sem considerar os diferentes níveis de risco, como ocorreu em algumas províncias espanholas. Além disso, a entidade salientou que a falta de dados fiáveis e de indicadores consistentes têm tornado difícil avaliar o impacto real das medidas financiadas.
Os auditores alertaram que, se não forem tomadas medidas corretivas, muitos dos resultados obtidos com o apoio europeu podem desaparecer nos próximos três a quatro anos, especialmente porque os fundos dos PRR são temporários e não está assegurada a sua continuidade através de verbas nacionais ou comunitárias.
O TCE sublinha ainda que os fogos florestais são uma das muitas catástrofes naturais agravadas pelas alterações climáticas, tornando-se cada vez mais intensos e frequentes. Além disso, têm consequências devastadoras, destruindo vastas áreas de floresta, provocando perdas humanas e danos irreparáveis à biodiversidade. A nível económico, os prejuízos anuais são estimados em cerca de 2 mil milhões de euros.
O TCE frisa também que a Comissão Europeia apoia os países da UE com financiamento, “mas a política florestal continua a ser da esfera de competência de cada um dos 27”.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
