O Tribunal de Beja absolveu hoje as 18 pessoas e as duas empresas que estavam a ser julgadas por associação criminosa, tráfico de pessoas e branqueamento de capitais, num processo que envolvia a alegada exploração de imigrantes.
Na sessão de leitura do acórdão, realizada hoje à tarde, a juíza presidente do coletivo indicou não terem ficado provados os factos de que os arguidos vinham pronunciados ao nível criminal.
Segundo o tribunal, o que ficou provado em julgamento foi a violação de regras laborais pelos arguidos, como o facto de não terem pago os montantes previamente acordados a título de salário a trabalhadores imigrantes.
No entanto, ressalvou a juíza, “não se provou o resto”, ou seja, que os arguidos angariaram, enganaram ou maltrataram trabalhadores.
Por isso, foram absolvidos dos crimes de associação criminosa, tráfico de seres humanos e branqueamento de capitais.
A juíza lembrou que havia elementos que indiciavam a prática destes crimes, mas no julgamento tal não foi consubstanciado.
Neste processo, foi apenas condenado a uma pena de multa 1.200 euros (200 dias à razão de seis euros diários), um dos arguidos pelo crime de detenção de arma proibida.
Um outro arguido que também estava acusado de detenção de arma proibida foi absolvido pelo coletivo de juízes, visto que foi considerado que os petardos que alegadamente tinha na sua posse não se enquadram no crime.
Este julgamento, que arrancou em 18 de novembro, envolveu 20 arguidos, dos quais 18 pessoas e duas empresas, pronunciados por diversos crimes devido à alegada exploração de imigrantes em herdades no Alentejo.
Todos os arguidos, a maioria romenos e moldavos, estavam pronunciados por um crime de associação criminosa e, quanto ao tráfico de seres humanos, cinco respondiam por 20 crimes, quatro por oito crimes e oito por sete crimes.
Alguns dos arguidos respondiam ainda por um crime de branqueamento de capitais e dois por detenção de arma proibida.
O caso remonta a 23 de novembro de 2022, quando a Polícia Judiciária (PJ) efetuou uma operação no distrito de Beja em que deteve dezenas de suspeitos “fortemente indiciados” por aqueles crimes, segundo foi então divulgado.
Na altura, a PJ indicou que os suspeitos integravam “uma estrutura criminosa dedicada à exploração do trabalho de cidadãos imigrantes”.
Segundo o Jornal de Notícias (JN), os arguidos deste julgamento fazem parte do processo megaprocesso, com 52 arguidos, originado por aquela “megaoperação da Unidade Nacional de Contraterrorismo da PJ”.
