Negócio não foi alvo de consulta prévia ao mercado. Nenhuma entrega aconteceu no prazo previsto
O Tribunal de Contas critica a forma como foram comprados os 12 drones usados pela Força Aérea para prevenir incêndios florestais. O contrato foi assinado há dois anos, mas uma auditoria só agora concluída arrasa o negócio.
O documento consultado pela CNN Portugal detalha que o contrato foi feito por ajuste directo e logo aí começaram as falhas: a Força Aérea Portuguesa devia, mas não fez uma consulta prévia às empresas do sector para perceber os preços praticados no mercado e definir o valor base do negócio.
Para justificar a forma como adjudicou a compra, a Força Aérea apresentou razões de “urgência imperiosa” tendo em conta que os drones tinham de estar a voar a tempo da época de fogos, a 1 de julho de 2020, numa altura em que Portugal atravessava o primeiro ano da pandemia com a consequente falta de recursos humanos para fazer a vigilância das florestas.
Contudo, os juízes concluem que “apesar da situação de urgência imperiosa decorreram 65 dias entre a data de eficácia da Resolução do Conselho de Ministros [que permitiu fazer o contrato] e a assinatura do contrato”, numa “demora” que “não acautelou” a utilização dos drones a tempo da habitual época de fogos.
Por outro lado, o contrato não teve fiscalização prévia do TC ao abrigo de uma lei especial para que os serviços do Estado respondessem com urgência aos efeitos da Covid-19.
Atrasos atrás de atrasos
Depois da assinatura do contrato registaram-se “atrasos muito consideráveis no fornecimento dos drones e demais componentes, impedindo que a execução física e financeira do contrato ficasse concluída nos termos previstos”. A auditoria revela mesmo que “as datas de recepção foram todas em incumprimento ao prazo calendarizado”.
Em agosto de 2020 o então Ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, dizia publicamente que os 12 drones já estariam ao serviço, mas o documento do Tribunal de Contas revela agora, quase dois anos depois, que, afinal, apenas três dos 12 drones foram entregues à Força Aérea nesse verão.
Segundo os dados presentes na auditoria, seis drones foram entregues cerca de quatro a cinco meses depois do prazo previsto no contrato, mas houve um caso em que o atraso chegou aos dez meses e outro em que a demora ultrapassou um ano, num vasto conjunto de atrasos que foi sempre da responsabilidade da empresa fornecedora que teve de ser penalizada com um corte no pagamento final conforme estava previsto no contrato para casos de incumprimento.
A penalização final foi de 746 mil euros e em vez dos 4,590 milhões de euros previstos no contrato os drones acabaram por custar 3,844 milhões de euros ao Estado.
Conforme revelou esta semana o Diário de Notícias, nesta altura, e apesar do risco extremo dos últimos dias, apenas três dos 12 drones comprados em 2020 para vigilância das florestas têm estado a funcionar. Os restantes nove sofreram acidentes ou estão em manutenção programada. No entanto, mesmo que estivessem operacionais, o sistema só permite operar três drones de vigilância em simultâneo.
