Transporte de animais : PE quer limite de horas, presid�ncia irlandesa da UE não

Em causa está a legisla��o sobre transporte de animais vivos para consumo humano, a qual dever� ser alterada ainda antes do final do primeiro semestre do corrente ano.

A altera��o da lei h� muito que � reivindicada pelos defensores do bem-estar animal, apoiados em relatérios cient�ficos que provam "o sofrimento causado durante o transporte".

"Encaixotados em cami�es, sem luz, sem ar, sem comida, sem �gua. Alguns estáo doentes, com membros amputados, em perfeito estado de estafa f�sica. As viagens chegam a durar perto de 100 horas. Muitos animais morrem pelo caminho", afirma o Eurogrupo para o Bem-Estar Animal, representado em Portugal pela Liga Portuguesa dos Direitos do Animal.

Também a Associa��o Nacional de Interven��o no Mundo Animal (Animal) assegura que, "todos os anos, cerca de tr�s milhões de animais de criação são transportados em viagens de longa dura��o por toda a Europa, chegando muitas a decorrer durante 90 horas".

"Frequentemente, os animais sofrem muito devido ao calor extremo, � fort�ssima sobrelota��o dos ve�culos de transporte, � priva��o da �gua, � ventila��o pobre, e a ferimentos e doen�as", afirma o director executivo da Animal, Miguel Moutinho.

A Comissão Europeia prop�s a altera��o da legisla��o e coube agora ao Parlamento Europeu dar a sua opini�o nesta matéria, manifestando-se a favor do limite de tr�nsito de nove horas para os animais destinados ao abate, apenas mais uma do que as oito que, segundo o Eurogrupo, � geralmente o tempo a partir do qual os animais come�am a entrar em sofrimento.

A posi��o do Parlamento Europeu dever� ser levada em conta pelo Conselho de Ministros da União Europeia – a quem cabe decidir sobre esta matéria -, apesar do seu car�cter ser consultivo.

No entanto, foi conhecida na semana passada a proposta da presid�ncia irlandesa sobre transporte de animais, a qual representa "uma total desconsidera��o pelo bem-estar animal", disse � Agência Lusa a consultora do Eurogrupo em Portugal, Leonor Galhardo.

A proposta irlandesa não estabelece um tempo limite de viagem, sugerindo períodos de repouso de 12 horas nos cami�es, o que "� completamente inaceit�vel", segundo Leonor Galhardo.

A especialista critica ainda as densidades de carga preconizadas na proposta, que, para porcos, são "apenas dois teráos do que eles necessitam", enquanto, para o resto dos animais em viagens de longo curso, o espaço "� tal que não lhes � poss�vel descansar".

A ser aprovada, a proposta prev� que os animais possam continuar a ser transportados a temperaturas superiores a 35 graus cent�grados, além de não existir um controlo da humidade.

Para Leonor Galhardo, a proposta da presid�ncia irlandesa � "completamente inaceit�vel, pois desconsidera de forma extraordinariamente chocante o bem-estar dos animais".

"Propor viagens sem limite de n�mero de horas e períodos de repouso de 12 horas dentro dos cami�es � inqualific�vel. além do cansa�o, da fome e da sede, � imposs�vel que os animais não se agridam uns aos outros nestas condi��es", acrescentou.

Leonor Galhardo espera, por isso, que o governo portugu�s "esteja atento, rejeite liminarmente a proposta irlandesa e mantenha a sua intenção de limitar o tr�nsito dos animais para abate a nove horas, tal como � a posi��o do Parlamento Europeu e dos milhares de cidad�os que desde h� anos se expressam sobre este assunto".

Também a Sociedade para a Preven��o da Crueldade nos Animais (RSPCA) – a mais antiga organiza��o de defesa dos direitos dos animais, de origem inglesa – ficou "chocada" com a proposta irlandesa, classificando-a de "uma vergonha" e "um retrocesso para o bem-estar animal".

Em Portugal, o Ministério da Agricultura detectou 282 casos de irregularidades no transporte de animais para consumo humano no ano passado, segundo um Relatério de Seguran�a Alimentar e Sanidade Animal.

O documento, que re�ne as ac��es de inspec��es e fiscaliza��o realizadas pelo Ministério da Agricultura, refere que a nível. das medidas de protec��o e bem-estar animal nas explora��es, no abate ou durante o transporte foram feitos 1.058 controlos.

Destas ac��es resultou a abertura de 14 processos de contra- ordena��o.

Especificamente relacionadas com o transporte de animais foram detectados 282 casos irregulares.