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– 18-11-2005 |
[ Agroportal ] [ Nacional ] |
Trabalho: Confedera��o Agricultores lamenta desadequa��o do C�digo ao sectorLisboa, 17 Nov O secret�rio-geral da CAP, Lu�s Mira, que falava perante a comissão parlamentar de Trabalho e Seguran�a Social, salientou que existem obrigatoriedades no C�digo do Trabalho que, por não estarem adaptadas ao sector agr�cola, são imposs�veis de cumprir. Lu�s Mira deu como exemplo a obrigatoriedade de afixação dos hor�rios laborais nos respectivos locais de trabalho, que considerou imposs�vel de aplicar quando se trabalha num pomar ou numa vinha. A CAP foi ouvida pelos deputados no ambito da discussão na generalidade do diploma legislativo que introduz algumas altera��es ao C�digo do Trabalho, nomeadamente relativas � aplica��o da arbitragem obrigatéria. O secret�rio-geral da CAP considerou que mais uma vez o sector agr�cola foi esquecido pelo Governo, tal como j� o tinha sido pelos anteriores. Quanto �s altera��es a introduzir no C�digo laboral, que foram acordadas em concerta��o social a 18 de Julho, Lu�s Mira apenas levantou objec��es ao facto de o texto aprovado em Conselho de Ministros a 29 do mesmo m�s, ter tr�s pequenas altera��es de texto. Antes da CAP, os deputados ouviram a Confedera��o do Com�rcio e Serviços de Portugal (CCP) que levantou algumas questáes relacionadas com a "presun��o da exist�ncia do contrato de trabalho". Os representantes da CCP consideraram que era desnecess�rio alterar o C�digo nas cl�usulas relativas ao "tratamento mais favor�vel", mas admitiram como positivas as relativas � arbitragem obrigatéria, por poderem ajudar em casos de bloqueio negocial. As altera��es ao C�digo do Trabalho v�o ser votadas em plen�rio no dia 7 de Dezembro.
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