Territórios: gerir o declínio, promover a diferença ou alimentar a demagogia? – Manuel Brandão Alves

Para que isso aconteça são múltiplas as condições a verificar, todas componentes importantes da promoção da “coesão territorial”. Dentre elas começo por destacar a necessidade da definição clara do que devem ser objetivos de curto, médio e longo prazo e suas interdependências.

Vem depois a tomada de consciência de que o verdadeiro fundamento de toda e qualquer política territorial é o facto de os territórios terem características diferenciadas, o que significa que a promoção do desenvolvimento, de todos e cada um deles, exige por parte dos poderes públicos a tomada de medidas de política diferenciadas. Dizer isto não é o mesmo que dizer que o desenvolvimento dos territórios apenas se faz a partir de políticas diferenciadas; têm que ser tomadas, pelos diferentes poderes públicos, medidas de política diferenciadas e medidas de política que o não são. Nem só umas nem só outras. Não é, contudo, aqui o local para explicar o que deve ser o conteúdo de umas e outras.

Uma outra componente muito importante é a consideração de que cada território é um organismo vivo que, dentro dos limites da unidade territorial, deve poder desenvolver a sua vocação e que, por isso, não devemos esperar mimetismos no desenvolvimento dos territórios.

Nem sempre é fácil a compreensão do significado destas componentes por parte de um grande número de decisores políticos, o que se compreende porque nem sempre terão tido a oportunidade de sobre estas questões refletir aprofundadamente, como seria exigível, nem tido a lucidez suficiente para se rodearem dos aconselhamento de pareceres técnicos que lhes permitiriam tomar as decisões políticas adequadas.

Vale a pena, no entanto, conhecer com mais pormenor qual é o seu pensamento sobre estas questões. Oportunamente, o PÚBLICO, na sua edição de 16 de outubro, recorda algumas questões importantes do seu pensamento, retiradas de um artigo de opinião que no mesmo jornal ela publicou em 9 de setembro.

Entendo que o texto possui reflexões muito relevantes e outras que só podem resultar de equívocos. De entre as primeiras sublinho:

1. É urgente abandonar a visão redistributiva da política de coesão;
2. A diminuição das assimetrias regionais envolve investimento seletivo, qualificador e capaz para os recursos endógenos dos territórios;
3. Há partes do nosso território onde não vai ser possível recuperar população e atividade económica; contudo, isto não significa o abandono destes territórios;
4. O princípio da Coesão Territorial na formulação de políticas públicas tem de ser sinónimo de realçar as características de cada território;
5. É obrigatório uma ação pública diferenciada com os territórios, tratar de forma diferente realidades que são estruturalmente distintas;
6. A coesão territorial exige uma melhor governação incorporando dimensão territorial nas políticas públicas, o que obriga a uma articulação mais eficiente entre os diferentes níveis da administração e entre as diferentes políticas sectoriais.

Quanto aos equívocos, estou em crer que eles decorrem mais de questões de forma do que de conteúdo. A autora afirma “há que assumir que não é possível ter a tónica do crescimento em todos os territórios e assumir também que em porções importantes do nosso país coesão territorial significa gerir o declínio”. É verdade que os territórios não têm todos o mesmo destino, mas isso não significa que os que não seguem o padrão comum devam ser tomados como territórios em declínio, porque estar em declínio é ficar para trás na fila dos que fazem a mesma prova. Ora, não têm todos que fazer a mesma prova, porque os que são referidos como territórios em declínio podem ser considerados como territórios que jogam para um outro campeonato, por ex., criação de áreas de suporte à paisagem, à floresta, à natureza, à diversidade biológica e animal, aos recursos naturais, como a água, etc.