Criado o Ministério da Coesão e designada a sua responsável, a professora Ana Abrunhosa, vale a pena interrogarmo-nos sobre o que daí podemos esperar.
Para que isso aconteça são múltiplas as condições a verificar, todas componentes importantes da promoção da “coesão territorial”. Dentre elas começo por destacar a necessidade da definição clara do que devem ser objetivos de curto, médio e longo prazo e suas interdependências.
Vem depois a tomada de consciência de que o verdadeiro fundamento de toda e qualquer política territorial é o facto de os territórios terem características diferenciadas, o que significa que a promoção do desenvolvimento, de todos e cada um deles, exige por parte dos poderes públicos a tomada de medidas de política diferenciadas. Dizer isto não é o mesmo que dizer que o desenvolvimento dos territórios apenas se faz a partir de políticas diferenciadas; têm que ser tomadas, pelos diferentes poderes públicos, medidas de política diferenciadas e medidas de política que o não são. Nem só umas nem só outras. Não é, contudo, aqui o local para explicar o que deve ser o conteúdo de umas e outras.
Uma outra componente muito importante é a consideração de que cada território é um organismo vivo que, dentro dos limites da unidade territorial, deve poder desenvolver a sua vocação e que, por isso, não devemos esperar mimetismos no desenvolvimento dos territórios.
Nem sempre é fácil a compreensão do significado destas componentes por parte de um grande número de decisores políticos, o que se compreende porque nem sempre terão tido a oportunidade de sobre estas questões refletir aprofundadamente, como seria exigível, nem tido a lucidez suficiente para se rodearem dos aconselhamento de pareceres técnicos que lhes permitiriam tomar as decisões políticas adequadas.
Criado o Ministério da Coesão e designada a sua responsável, a professora Ana Abrunhosa, vale a pena interrogarmo-nos sobre o que daí podemos esperar. Creio que temos um bom princípio. A nova ministra tem passado de reflexão nestas matérias, enquanto professora universitária e, simultaneamente, reúne um largo conhecimento de intervenção operacional através do exercício das funções de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro (CCDRC).
Vale a pena, no entanto, conhecer com mais pormenor qual é o seu pensamento sobre estas questões. Oportunamente, o PÚBLICO, na sua edição de 16 de outubro, recorda algumas questões importantes do seu pensamento, retiradas de um artigo de opinião que no mesmo jornal ela publicou em 9 de setembro.
Entendo que o texto possui reflexões muito relevantes e outras que só podem resultar de equívocos. De entre as primeiras sublinho:
- É urgente abandonar a visão redistributiva da política de coesão;
- A diminuição das assimetrias regionais envolve investimento seletivo, qualificador e capaz para os recursos endógenos dos territórios;
- Há partes do nosso território onde não vai ser possível recuperar população e atividade económica; contudo, isto não significa o abandono destes territórios;
- O princípio da Coesão Territorial na formulação de políticas públicas tem de ser sinónimo de realçar as características de cada território;
- É obrigatório uma ação pública diferenciada com os territórios, tratar de forma diferente realidades que são estruturalmente distintas;
- A coesão territorial exige uma melhor governação incorporando dimensão territorial nas políticas públicas, o que obriga a uma articulação mais eficiente entre os diferentes níveis da administração e entre as diferentes políticas sectoriais.
Quanto aos equívocos, estou em crer que eles decorrem mais de questões de forma do que de conteúdo. A autora afirma “há que assumir que não é possível ter a tónica do crescimento em todos os territórios e assumir também que em porções importantes do nosso país coesão territorial significa gerir o declínio”. É verdade que os territórios não têm todos o mesmo destino, mas isso não significa que os que não seguem o padrão comum devam ser tomados como territórios em declínio, porque estar em declínio é ficar para trás na fila dos que fazem a mesma prova. Ora, não têm todos que fazer a mesma prova, porque os que são referidos como territórios em declínio podem ser considerados como territórios que jogam para um outro campeonato, por ex., criação de áreas de suporte à paisagem, à floresta, à natureza, à diversidade biológica e animal, aos recursos naturais, como a água, etc.
Evidentemente que esta opção terá que ser assumida por toda a sociedade. Ela tem custos, mas os custos serão mais elevados se continuarmos a injetar fundos em territórios que têm, hoje, uma vocação diferente da maioria dos outros territórios.
Acima refere-se, também, que é urgente abandonar a visão redistributiva da política de coesão. Estou de acordo numa perspectiva de longo prazo, mas não o estou em situações de curto prazo em que a gestão da transição pode exigir que, temporariamente, continuem a existir políticas de redistribuição.
Finalmente, é referido que “há partes do nosso território onde não vai ser possível recuperar população e atividade económica”. Também aqui discordo. A atividade económica deverá continuar a ser promovida, o que não pode ser promovido é a atividade económica com características idênticas às da atividade que vinha sendo incentivada anteriormente.
Para terminar, uma palavra quanto à alimentação da demagogia. Como reação ao texto que Ana Abrunhosa publicou, um outro autor entendeu reagir com um texto de contestação. Neste enquadramento, não lhe atribuo qualquer relevância e entendo que apenas pode ser entendido no âmbito de pura esgrima política.
O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico
Professor Catedrático (aposentado) do ISEG, Universidade de Lisboa
