A Comissão Europeia prepara um quadro integrado para a resiliência climática a adotar em 2026, reconhecendo que a adaptação deixou de ser opcional e constitui um pilar essencial da segurança e da competitividade europeias. Em conformidade, o mais recente relatório do Conselho Consultivo Científico Europeu sobre as Alterações Climáticas alerta para o facto de a Europa estar a aquecer a cerca de duas vezes mais depressa do que a média global, enfrentando impactos cada vez mais graves, já responsáveis por mortes prematuras, elevados prejuízos económicos e danos irreversíveis. O parecer da ZERO, apresentado no âmbito da consulta pública sobre resiliência climática que terminou ontem, dia 23 de fevereiro, vem precisamente alertar para a necessidade de a Europa assumir cenários climáticos mais severos do que os previstos atualmente, compatíveis com trajetórias de aquecimento superiores a 2°C, e que seja assegurada uma integração efetiva da adaptação em setores críticos, como a manutenção e investimento em infraestruturas críticas, o ordenamento do território, a gestão da água, a saúde pública, a agricultura, as florestas e a proteção costeira.
Eventos extremos já geram perdas maciças e exigem prevenção urgente
A recente sequência de tempestades que atingiu Portugal revelou a dimensão desses impactos: os custos diretos de reconstrução ultrapassam 4 mil milhões de euros, com danos severos em habitação, infraestruturas e atividade económica. Somando perdas indiretas e necessidades urgentes de adaptação preventiva, os encargos anuais poderão aproximar-se de 6 mil milhões de euros em 2026 – um esforço dificilmente comportável para o país que já tem que redobrar esforços financeiros para cumprir as suas obrigações, internacionalmente contraídas, de redução de emissões. Na União Europeia, segundo o referido relatório, os danos médios associados a eventos climáticos extremos ascendem já a cerca de 45 mil milhões de euros por ano (2020–2024), cinco vezes mais do que na década de 1980, confirmando a escalada dos impactos climáticos.
Justiça climática exige financiamento reforçado que tenha em conta os mais vulneráveis hoje
Portugal e a maioria dos outros países europeus mais vulneráveis contribuíram proporcionalmente muito menos para a crise climática. Este facto deve refletir-se nos mecanismos europeus de financiamento da adaptação. A ZERO defende a criação de um Fundo Europeu de Adaptação às Alterações Climáticas, dotado de escala adequada e baseado em critérios transparentes que integrem responsabilidade histórica, capacidade económica e emissões atuais por setor – o novo quadro europeu de resiliência climática deve impor avaliações de risco harmonizadas, metas de adaptação mensuráveis e financiamento adequado à escala dos riscos.
Com menos de 2% do PIB da UE27, Portugal pode enfrentar, este ano, custos de adaptação superiores a 10% dos danos climáticos médios anuais da União, o que torna indispensável um mecanismo de solidariedade europeia.
PTRR: Investimento na recuperação deve privilegiar a prevenção e as soluções baseadas na natureza
O princípio da resiliência climática por conceção deve orientar todas as políticas públicas, investimentos e decisões territoriais, integrando avaliações de risco climático desde o planeamento e considerando cenários climáticos adversos. Em muitos casos, o reordenamento do território e a renaturalização de zonas inundáveis são soluções mais eficazes, duráveis e sustentáveis do que obras pesadas de engenharia, devendo estas ser avaliadas quanto à sua eficácia, custos e impactos ecológicos. A relocalização de edifícios situados em leitos de cheia ou áreas de risco elevado, incluindo áreas afetadas por erosão costeira, deve ser considerada quando a proteção estrutural se revela ineficaz, excessivamente onerosa ou geradora de novos riscos. Sempre que económica e socialmente mais vantajosa, a adaptação deve privilegiar soluções baseadas na natureza, que reduzem perigos climáticos, restauram ecossistemas e reforçam a resiliência dos territórios. Neste contexto, a aplicação ambiciosa do Regulamento Europeu de Restauro da Natureza é particularmente urgente nas áreas mais vulneráveis, não negligenciando as áreas urbanas.
Para transformar estes princípios em ação, é essencial reforçar o apoio técnico e financeiro aos municípios e às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), garantindo a integração da adaptação no ordenamento do território, na gestão da água, na proteção civil e no planeamento urbano. O Estado deve assegurar a execução do Plano Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas e reforçar a regulação e o controlo sobre infraestruturas críticas – energia, água, transportes e saúde – impondo as adaptações necessárias para garantir a continuidade dos serviços essenciais. Estas decisões devem basear-se em cenários de risco elevado e em análises custo-benefício de longo prazo, demonstrando que prevenir e adaptar antecipadamente é mais eficiente do que reconstruir após catástrofes. Neste quadro, importa ainda reforçar a gestão do risco através de seguros obrigatórios contra riscos climáticos para edifícios, sobretudo nas zonas de maior perigosidade, os quais poderão ser complementados com apoio dos Estados-membros. Estes mecanismos devem incentivar a redução do risco – por exemplo, com prémios diferenciados para imóveis que adotem medidas de adaptação -, salvaguardando simultaneamente a proteção dos agregados vulneráveis. A articulação entre seguros, ordenamento do território e prevenção permitirá reduzir perdas económicas, aumentar a resiliência financeira das famílias e aliviar a pressão futura sobre os recursos públicos.
A adaptação eficaz começa hoje: prevenir perdas futuras é proteger vidas, economia e futuro comum
A crise climática já não é um problema do futuro – é uma realidade presente que ameaça vidas humanas, economias, ecossistemas e o funcionamento básico da sociedade. É fundamental adotar uma abordagem integrada, preventiva e socialmente justa. A ZERO apela ao Governo, ao Parlamento Português, e aos deputados Portugueses no Parlamento Europeu para que usem todas as suas competências no sentido de garantir que a União Europeia assegura um financiamento robusto e justo, que tenha em conta a contribuição histórica dos diferentes países e setores de atividade, garantindo que nenhum território e ninguém fica para trás na construção de uma Europa resiliente às alterações climáticas.
Fonte: ZERO
