O Governo apresentou, nas vésperas da moção de confiança ao Primeiro-ministro que ditou a queda do Executivo, a tão esperada Estratégia Nacional para a Gestão da Água. Este é um plano de investimento de cerca de 5 mil milhões de euros numa primeira fase (2025–2030) e mais 4 mil milhões para um segundo momento (2030–2040) que, de acordo com o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, vai permitir alargar a área de regadio em 30%, criando mais 113 000 novos hectares regados. Neste plano cabem mais barragens, mas também a otimização das existentes (muitas delas antigas e pouco eficientes) e um plano de promoção de reutilização de águas residuais que, acrescento, já tardava. E, diz o ministro, também há 500 milhões para charcas, as importantes “minibarragens” nas suas palavras, para as quais pede um necessário “esforço de simplificação dos processos de licenciamento”, numa chamada de atenção à APA.
Como seria de esperar, o anúncio do plano motivou algumas críticas. Do lado das fileiras ambientais, a disponibilidade de água é vista como nociva quando aplicada à expansão do regadio. Do lado dos agricultores, há algumas queixas pela falta de envolvimento dos representantes da produção na elaboração da Estratégia.
Numa primeira análise, sabendo que corremos o risco de este plano poder vir a ser algo diferente do agora apresentado se houver mudança governativa em maio, a primeira boa notícia é que há Estratégia. E que a primeira fase tem um hiato temporal de cinco anos. E que existe vontade de o tirar rapidamente do papel. Não é um plano megalómano para 50 anos e isso é bom. É um esquema realista para dar resiliência à gestão hídrica, com base em princípios de eficiência e circularidade. Se agrada a todos? Não, nem isso seria obviamente possível. Abarca tudo o que seria necessário? Provavelmente não, e também não seria realista se assim fosse. Mas está apresentado, e é preciso que haja bom senso para quem quer que venha a seguir entenda que é preciso agarrar no tema e começar a executá-lo.
Tal como na questão da energia, a gestão da água em todos os seus domínios precisa de ser entendida de forma abrangente e com um mix de soluções. Cada território tem características específicas e precisa de medidas pensadas para as suas necessidades. Sim, precisamos de mais barragens, nos locais onde técnica e ambientalmente faça mais sentido, sendo que armazenar água devia estar no topo das prioridades nacionais. Sim, precisamos de simplificar e promover mais charcas, instrumentos de gestão hídrica preciosos para os agricultores. Sim, precisamos de estruturas de regadio mais ágeis e eficientes, para minimizar perdas no sistema. Sim, as águas residuais tratadas têm de ser uma solução em zonas onde o custo/benefício faça sentido, especialmente em contextos urbanos (não é razoável que se continuem a regar espaços públicos com água potável nas cidades). E sim, vamos precisar de dessalinizadoras em regiões onde esta seja a única solução para garantir água. Pode ser caro, mas será mais caro não ter água.
Agora é esperar que haja vontade para executar. Rapidamente. Espera-se inteligência e maturidade neste dossier. A bem de todos.
#agricultarcomorgulho
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
