O atual OE não tem uma única medida de contenção da eucaliptização desenfreada do país, aumentando riscos em situação de incêndio.
No que diz respeito à floresta, o debate do Orçamento do Estado (OE) foi marcado por um lapso de memória do Ministro do Ambiente, Matos Fernandes, que o alegou para justificar a omissão da taxa sobre atividades económicas que utilizem recursos florestais de forma intensiva. A medida – prevista pelo governo no orçamento anterior mas nunca aplicada até ser “esquecida” – é justa. A sua receita será aplicada na promoção de espécies autóctones e a principal atividade taxada é a indústria da celulose, que impulsiona a plantação intensiva de eucalipto por todo o país.
Confrontado com a recuperação desta proposta pelo Bloco de Esquerda, o ministro comprometeu-se de imediato com a aprovação da medida. Apesar da turbulência entre os adeptos do eucaliptal, espera-se o voto favorável do Partido Socialista. Se aprovada, caberá ao Governo identificar as atividades a taxar e a taxa aplicada a cada uma.
O atual OE não tem uma única medida de contenção da eucaliptização desenfreada do país, aumentando riscos em situação de incêndio. A espécie já representa 26% da área em povoamentos florestais. Se somarmos o pinheiro bravo, as espécies de crescimento rápido já são metade da floresta portuguesa.
Passada a tragédia, onde fica o combate aos incêndios rurais?
Até ao final do século, o risco extremo de incêndio em Portugal passará de 9 para 36 dias por ano. Os grandes incêndios de 2017 são uma amostra dos riscos que a atual estrutura florestal implica.
Estudos recentes demonstram o fracasso e a necessidade de alterar totalmente a estratégia e o dispositivo de gestão de incêndios rurais. O Tribunal de Contas analisou os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios e concluiu que são feitos apenas para cumprir a lei e que são desadequados à realidade de cada município. O Observatório Técnico Independente, organismo da Assembleia da República que reúne um qualificado corpo de investigadores, analisou o cumprimento dos objetivos do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios e concluiu que quase todos falharam: a redução do número de incêndios com duração inferior a 24h falhou sempre entre 2016 e 2019; incêndios com dimensão superior a mil hectares ocorreram todos os anos desde 2006, exceto 2008; a redução da área ardida para um máximo de 25 mil hectares falhou em cinco dos últimos 10 anos; a redução de ocorrências por reacendimento falhou todos os anos.
Este Observatório, criado para apoiar o trabalho legislativo na sequência dos grandes incêndios dos últimos anos, tem entre as suas missões a produção de um Parecer sobre o futuro Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, ainda por concretizar. Apenas foi criada uma entidade gestora, para coordenação das instituições que participam no sistema de proteção civil, a Agência para a Gestão Integrada dos Fogos Rurais (AGIF).
Quanto ao Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, só entrou em consulta pública quase um ano depois de entregue ao Governo pela AGIF e no momento previsto para o fim da existência do Observatório. O respectivo Programa de Ação é desconhecido até hoje, pois o Governo atrasou a sua definição, impossibilitando atempado parecer do Observatório e a inclusão no OE. Assim, o OE não tem qualquer verba definida para a mais importante medida de prevenção e combate a incêndios rurais.
O Governo e o PS, perante os mais competentes investigadores da área, ignoram as suas recomendações. Não é, certamente, outro esquecimento. Este Programa de Ação deve ser definido rapidamente, acolher os melhores contributos técnicos e ser aplicado em 2020. Relembramos por isso o ministro Eduardo Cabrita que este Programa de Acção está em falta e que, ao contrário do que disse há uma semana ao Parlamento, nem entrou em consulta pública.
Os esquecimentos são portanto factor de risco relevante para os incêndios rurais do país. Diagnósticos e necessidades não satisfeitas são recordados em tempo de tragédias, mas não ficam na memória dos compromissos governativos. Nos últimos dois anos as áreas ardidas foram mais baixas e há quem atribua o facto a medidas recentes. Mas em 2007, 2008 e 2014 as áreas ardidas foram inferiores às dos últimos dois anos. Na floresta que temos, os grandes incêndios são cíclicos. Esperemos que o país não seja recordado deste facto da pior maneira.
Engenheiro agrónomo e deputado do Bloco de Esquerda
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