A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, participa, nos dias 25 e 26 de maio, em Bruxelas, no supertrílogo relativo aos três regulamentos da Política Agrícola Comum (PAC): Regulamento dos Planos Estratégicos, Regulamento Horizontal e Regulamento Modificativo da Organização Comum dos Mercados (OCM). Paralelamente, irá presidir, nos dias 26 e 27 de maio, ao Conselho de Agricultura e Pescas (Agrifish).
Quase três anos após a Comissão Europeia ter apresentado as propostas legislativas para a reforma da PAC, espera-se que esta semana culmine num acordo político que permita concluir as negociações.
“Chegar a um acordo nas negociações da reforma da PAC é uma das prioridades da Presidência Portuguesa e o nosso empenho nesta matéria é total, conscientes que estamos da necessidade de dar previsibilidade aos agricultores para a manutenção e desenvolvimento do sistema alimentar europeu de forma mais sustentável do ponto vista económico, ambiental e social. Acresce o facto de os Estados-Membros precisarem de concluir os seus Planos Estratégicos, a submeter à apreciação da Comissão Europeia, para que a nova PAC, que vai incorporar uma maior ambição para o desenvolvimento sustentável, possa ser implementada a partir de janeiro de 2023”, destaca Maria do Céu Antunes.
Nota enviada pelo Ministério da Agricultura.
