Sobre as recentes inundações do Baixo Mondego

Ao longo de séculos são vários os relatos da violência das cheias no rio Mondego e a sua elevada frequência (em média, de dois anos) e duração, com consequências bem documentadas no histórico das inundações em Coimbra e nos campos marginais. Inundações que transformaram o designado Baixo Mondego numa espécie de delta interior com assoreamentos contínuos.

O assoreamento do leito é bem evidenciado em Coimbra pelo soterramento do convento de Santa Clara-a-Velha. Com vista à resolução destas situações foi definido o projeto de Regularização Fluvial e Defesa Contra Cheias, datado de 1970. Projeto que previu a construção de duas barragens para controlo de cheias (barragens da Aguieira e de Fronhas) e obras de regularização do Leito Central e afluentes. Estavam assim criadas as condições para reduzir as incidências nefastas das cheias do Mondego e do seu assoreamento.

A montante de Coimbra, o rio Ceira não dispõe de qualquer obra de controlo, face à ocupação das zonas marginais. As obras de regularização deste rio, agora anunciadas, não contribuirão para a redução do valor do caudal de ponta de cheia em Coimbra.

O Leito Central, constituído por diques de proteção longitudinal, escoa os caudais líquidos e sólidos afluentes a Coimbra e os provenientes das bacias afluentes a jusante. Trata-se de um leito com fundo móvel, o que exige uma avaliação e intervenções frequentes. Foi dimensionado, de acordo o estabelecido pelo então CSOP, para um caudal em Coimbra de 1200 m3/s. No entanto, o caudal máximo previsto em Coimbra foi de 2000 m3/s.

Face ao risco de danificação dos diques para caudais superiores ao de dimensionamento, o Leito Central dispõe de obras de controlo dos níveis de cheia. A sua função é descarregar, de forma controlada, os caudais excedentes em relação ao de dimensionamento. São constituídas por três sifões e por um dique fusível.

Nas duas décadas após a entrada em funcionamento, o comportamento das obras foi o previsto. Nas duas décadas seguintes verificaram-se três situações com colapso dos diques (cheias de 2001, 2016 e 2019). Face a esta situação é fundamental identificar as causas e definir soluções. Centremo-nos apenas em três causas potenciais: alteração do regime de caudais nos anos seguintes ao projeto; não cumprimento das normas de exploração da albufeira da Aguieira; deficiente manutenção/exploração das obras.

Passados 40 anos, o regime de geração de caudais de cheia na bacia do rio Mondego sofreu alterações significativas. Por isso é imperioso que se proceda a uma avaliação contínua desse regime que permita a sua constante atualização e comparação com os dados do projeto.

No que se refere à segunda situação, o relatório da Ordem dos Engenheiros de 2016 concluiu que os efeitos de destruição associados à cheia desse ano poderiam ter sido evitados/minimizados, caso se tivesse adotado outro esquema operativo de gestão dos caudais e níveis de água na albufeira da barragem da Aguieira. Concluiu igualmente que as inundações ocorridas na cidade de Coimbra são influenciadas pela acumulação de sedimentos no leito do rio. Na cheia de dezembro de 2019, de acordo com a informação disponível, a operação da barragem da Aguieira foi adequada.

Em relação à terceira, há que destacar que uma obra desta natureza tem de ter uma observação constante que permita avaliar em tempo o seu comportamento estrutural e a ocorrência de eventuais anomalias. O Leito Central é definido por diques em aterro de terra com risco de assentamentos ao longo dos anos. Pressupõe a existência de um Plano de Observação e de Inspeção estruturado.

Refiro, a título de exemplo, que em 22 de junho de 2018, numa sessão promovida em Coimbra pela Ordem dos Engenheiros, mostrei fotos dessa data de uma “floresta” de acácias em frente da entrada de um dos sifões (Sifão 2). A colmatação da obra de entrada era evidente, impedindo o funcionamento deste órgão de descarga lateral. Este sifão não funcionou na cheia de 2016. A “floresta” foi arrancada pouco antes da cheia de 2019.

O deficiente funcionamento das obras tem consequências gravosas na segurança de pessoas e bens. Implica não só os custos de reabilitação e recuperação das zonas destruídas e afetadas pelas inundações, mas também custos sociais, ambientais e económicos.

A avaliação e a resposta a situações de cheias extremas não podem ser casuísticas e sem a devida integração num plano de gestão que integre toda a bacia do rio Mondego. Pressupõem a criação de uma Instituição moderna, dedicada, com competências, instrumentos e responsabilidades próprias, que possibilite à Administração um desempenho eficaz de gestão, sustentado em abordagens técnicas, económicas e financeiras que possibilitem intervenções estruturadas ativas e não reativas. O projeto previa essa necessidade na componente técnica.

Os custos dos efeitos das inundações não controladas justificariam, por si só, a implantação efetiva da referida Instituição.

Surge naturalmente a seguinte questão. Se na Holanda a gestão/manutenção das obras de defesa contra inundações tivesse a abordagem análoga à existente no Rio Mondego, o que seria daquele território?

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico

O artigo foi publicado originalmente em Público.