A Comissão da Agricultura acaba de adotar, por larga maioria, o seu parecer sobre a proposta da Comissão de revisão da Diretiva Emissões Industriais (DEI). A Comissão reiterou a principal conclusão do Parlamento Europeu de 2023: o âmbito de aplicação para as atividades pecuárias cobertas pela DEI não se adequava a esta Diretiva, que visa grandes poluidores industriais. A adoção do relatório pela eurodeputada Christine Singer (DE, RE) apoia a simplificação da DEI no que concerne à pecuária — uma posição que a Copa e a Cogeca defendem há anos, destacando os problemas e as dificuldades que a revisão da Comissão causaria no terreno.
O parecer aprovado hoje pela Comissão AGRI apoia o regresso aos limiares originais da DEI de mais de 40 000 lugares para aves de capoeira, 2 000 lugares para porcos de engorda e 750 lugares para porcas reprodutoras. Propõe também procedimentos de registo mais simples, processamento digital, a não duplicação de informações já prestadas no âmbito da Política Agrícola Comum ou de outra legislação, e métodos de monitorização adaptados às especificidades biológicas e económicas da pecuária.
A Comissão adotou ainda um compromisso para simplificar a regra de agregação. Embora consideremos que esta poderia ser ainda mais simplificada, não deixa de ser um passo em frente significativo.
A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar deve agora ter plenamente em conta a mensagem clara dos eurodeputados responsáveis pela agricultura: a pecuária não deve ser tratada como uma atividade industrial por defeito, e a simplificação deve proteger a viabilidade, a competitividade e a diversidade das explorações agrícolas europeias.
Cumpra recordar que, se mantida inalterada no final deste processo legislativo, a DEI revista imporias exigências administrativas, financeiras e de investimento desproporcionadas às explorações agrícolas familiares e a outros pequenos e médios operadores. Em última análise, correria o risco de acelerar a concentração de mercado, enfraquecer a capacidade de produção da UE e desviar o consumo para as importações, sem trazer benefícios ambientais proporcionados. Em essência, isto poderia produzir exatamente o oposto do efeito pretendido.
Fonte: Copa e Cogeca
