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Artigo do arquivo do Agroportal entre 1999 e 2014.

SINTAP entrega hoje provid�ncia cautelar para suspender listas publicadas pelo MADRP

por Agroportal
27-06-2007 | 00:00
em Arquivo Agroportal
Tempo De Leitura: 6 mins
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 –  27-06-2007

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SINTAP entrega hoje provid�ncia cautelar para suspender listas publicadas pelo MADRP

O Sindicato da Administração Pública (SINTAP) vai entregar hoje uma provid�ncia cautelar para suspender a efic�cia dos despachos publicados juntamente com as listas dos trabalhadores do Ministério da Agricultura que seráo colocados em situa��o de mobilidade especial.

Em declarações � agência Lusa � margem de uma confer�ncia de imprensa realizada ontem no Porto, o secret�rio-geral do SINTAP, Nobre dos Santos, referiu que este processo tem sido "mal conduzido" desde o in�cio pelos respons�veis ministeriais.

Para o respons�vel, "todas as afirma��es de ignor�ncia do ministro durante o processo provaram-se agora não fundamentadas", havendo um grande n�mero de situa��es não acauteladas.

A provid�ncia cautelar será entregue pelas 15:00 no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, refere o SINTAP num comunicado entretanto enviado �s redac��es.

Segundo o sindicato, este � um processo "pouco transparente", sendo "prova disso mesmo o recuo do ministro da Agricultura ao fazer agora publicar as listas em causa em Di�rio da República, como defendia o SINTAP apoiado no que � legalmente exig�vel".

"O SINTAP, convicto de que a lei está do lado dos trabalhadores, espera que os tribunais competentes se pronunciem quanto � transpar�ncia dos procedimentos exigidos legalmente em todo este processo, de modo a que a objectividade e o crit�rio sejam factores dominantes e não dispensados", refere.

O Ministério da Agricultura publicou segunda-feira em Di�rio da República a lista de 270 funcion�rios a colocar em situa��o de mobilidade especial, em resultado da extin��o das direc��es regionais de entre Douro e Minho e de Tr�s-os-Montes.

O despacho esclarece que a lista nominativa do pessoal das extintas Direc��o Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho e Direc��o Regional de Agricultura de Tr�s-os-Montes, colocado em situa��o de mobilidade especial, produz efeitos � data de reafecta��o do restante pessoal ao servi�o integrador, ou seja, 18 de Junho de 2007.

As atribui��es das duas direc��es regionais extintas foram integradas na Direc��o Regional de Agricultura e Pescas do Norte.

Os trabalhadores colocados em situa��o de mobilidade especial mant�m o sal�rio base nos dois primeiros meses mas depois v�o sofrendo redu��es graduais da retribui��o se não forem colocados noutro servi�o do Estado.


Apontadores relacionados:

Artigos

  • Agronotícias (26/06/2007) – Ministério da Agricultura publica lista com 270 funcion�rios em mobilidade especial

  • Agronotícias (25/06/2007) – DRAP-N coloca 264 funcion�rios na mobilidade especial

  • Agronotícias (22/06/2007) – Algarve: Foi publicada a lista dos funcion�rios da DRAALG colocados em mobilidade especial

  • Agronotícias (20/06/2007) – Novas listas com mais 200 funcion�rios do MADRP para mobilidade apresentadas ainda esta semana

  • Agronotícias (20/06/2007) – Ministro da Agricultura garante que directores-gerais v�o ser avaliados e sujeitos a rotatividade

  • Agronotícias (19/06/2007) – função Pública: Agricultura garante que não h� irregularidades na Direc��o-Geral de Agricultura e Pescas do Norte

  • Agronotícias (19/06/2007) – Reforma ainda � espera dos tribunais

  • Agronotícias (19/06/2007) – MADRP: Regime mobilidade procedimentos em caso de fusão

  • Agronotícias (19/06/2007) – Ministério da Agricultura refor�a quadro da mobilidade especial

S�tios

  • SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública

  • Direc��o Regional de Agricultura e Pesca do Norte (DRAP-N)

Fonte:  Lusa

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