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– 27-06-2007 |
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SINTAP entrega hoje provid�ncia cautelar para suspender listas publicadas pelo MADRPO Sindicato da Administração Pública (SINTAP) vai entregar hoje uma provid�ncia cautelar para suspender a efic�cia dos despachos publicados juntamente com as listas dos trabalhadores do Ministério da Agricultura que seráo colocados em situa��o de mobilidade especial. Em declarações � agência Lusa � margem de uma confer�ncia de imprensa realizada ontem no Porto, o secret�rio-geral do SINTAP, Nobre dos Santos, referiu que este processo tem sido "mal conduzido" desde o in�cio pelos respons�veis ministeriais. Para o respons�vel, "todas as afirma��es de ignor�ncia do ministro durante o processo provaram-se agora não fundamentadas", havendo um grande n�mero de situa��es não acauteladas. A provid�ncia cautelar será entregue pelas 15:00 no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, refere o SINTAP num comunicado entretanto enviado �s redac��es. Segundo o sindicato, este � um processo "pouco transparente", sendo "prova disso mesmo o recuo do ministro da Agricultura ao fazer agora publicar as listas em causa em Di�rio da República, como defendia o SINTAP apoiado no que � legalmente exig�vel". "O SINTAP, convicto de que a lei está do lado dos trabalhadores, espera que os tribunais competentes se pronunciem quanto � transpar�ncia dos procedimentos exigidos legalmente em todo este processo, de modo a que a objectividade e o crit�rio sejam factores dominantes e não dispensados", refere. O Ministério da Agricultura publicou segunda-feira em Di�rio da República a lista de 270 funcion�rios a colocar em situa��o de mobilidade especial, em resultado da extin��o das direc��es regionais de entre Douro e Minho e de Tr�s-os-Montes. O despacho esclarece que a lista nominativa do pessoal das extintas Direc��o Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho e Direc��o Regional de Agricultura de Tr�s-os-Montes, colocado em situa��o de mobilidade especial, produz efeitos � data de reafecta��o do restante pessoal ao servi�o integrador, ou seja, 18 de Junho de 2007. As atribui��es das duas direc��es regionais extintas foram integradas na Direc��o Regional de Agricultura e Pescas do Norte. Os trabalhadores colocados em situa��o de mobilidade especial mant�m o sal�rio base nos dois primeiros meses mas depois v�o sofrendo redu��es graduais da retribui��o se não forem colocados noutro servi�o do Estado.
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