Na sequência das recentes condições meteorológicas adversas que afetaram diversas regiões do país, o Sindicato Independente dos Trabalhadores da Floresta, Ambiente e Proteção Civil (SinFAP) apela ao Governo que considere aplicação da isenção dos limites legais ao trabalho suplementar para os trabalhadores da função pública diretamente envolvidos nas ações de socorro, apoio às populações e reposição da normalidade nas áreas afetadas.
O SinFAP sublinha que o empenho, a disponibilidade e o esforço excecional demonstrados por estes profissionais, muitas vezes em contextos de elevada exigência física e emocional, têm sido determinantes para assegurar a proteção de pessoas e bens, bem como para restabelecer serviços essenciais com a maior celeridade possível. Neste sentido, a isenção dos limites ao trabalho suplementar, acompanhada da garantia do seu integral e justo pagamento, constitui uma medida de elementar justiça e reconhecimento institucional para com todos os trabalhadores envolvidos.
O sindicato defende ainda que esta resposta deve ser acompanhada por um reforço do apoio do Governo ao setor associativo, incluindo Bombeiros Voluntários e Equipas de Sapadores Florestais, cujo papel tem sido decisivo na mitigação dos impactos do mau tempo e na recuperação das zonas afetadas. O reconhecimento efetivo deste contributo, incluindo o apoio institucional e financeiro adequado, é essencial para assegurar a continuidade e eficácia da sua ação no terreno.
A adoção destas medidas permitirá não só salvaguardar a legalidade e a equidade no tratamento dos trabalhadores, como também reforçar o reconhecimento do papel vital desempenhado por todas as entidades e estruturas que, de forma dedicada e incansável, têm contribuído para a resposta de emergência e recuperação das áreas afetadas.
Fonte: SinFAP
