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– 29-03-2006 |
[ Agroportal ] [ Nacional ] |
Simplex: Ministro do Ambiente garante que REN vai ser "flexibilizada"�vora, 28 Mar "At� agora, a Reserva Ecol�gica Nacional (REN) tem sido estritamente ‘non edificandi’, ou seja, não se pode fazer nem construir nada. Isso � excessivo e, para a manter como instrumento interessante de valoriza��o territorial, devem os definir as ac��es e medidas compatéveis com essas áreas", frisou Nunes Correia. O ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Rural falava aos jornalistas, em �vora, no final de uma reuni�o com o Conselho da Regi�o, �rg�o consultivo da Comissão de Coordena��o e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo. Questionado pela agência Lusa sobre as medidas na esfera do seu Ministério contidas no programa de simplifica��o administrativa e legislativa Simplex, apresentado segunda-feira pelo Governo, Nunes Correia destacou a revisão do regi me jur�dico da REN. "Uma das mais importantes � a iniciativa legislativa da revisão do regi me jur�dico da REN, que irá para discussão em Conselho de Ministros nas pr�ximas duas a tr�s semanas. V�o ser definidos usos e ac��es compatéveis com os v�rios tipos de REN", revelou. Esta revisão, de acordo com o Simplex, consultado pela Lusa, pretende " conciliar o equil�brio ecol�gico e o desenvolvimento das popula��es nas áreas de REN", facilitando "ac��es e actividades essenciais ao desenvolvimento das popula��es" a� residentes. Neste campo, está inclu�da, por exemplo, a "constru��o de instala��es d e apoio �s explora��es agr�colas e de turismo rural", embora acautelando a "salvaguarda dos valores ecol�gicos protegidos". "Hoje, está estritamente proibido, ou ent�o tem que esperar cinco anos por uma autoriza��o, que um agricultor possa construir um estábulo, uma casota p ara o c�o ou mais um quarto na sua casa", apontou Nunes Correia, dando exemplos de ac��es que v�o passar a ser permitidas ou mais r�pidas. A revisão da REN, sublinhou o ministro, vai remeter para "n�veis de decisão mais f�ceis e próximos das regi�es" a resolu��o de determinadas situa��es, limitando-se a CCDR, "em alguns dos casos", a autorizar. "Noutros casos, o proponente limita-se a informar sobre determinada ac��o que vai realizar e, ainda noutros, nem sequer isso � necess�rio. Isto significa uma grande flexibiliza��o administrativa, mesmo quando � necess�ria uma autoriza��o, e a facilita��o da vida das pessoas", acrescentou. At� agora, o que acontecia, segundo o ministro, � que essas decis�es eram tomadas em sede de Comissão Nacional da REN, o que implicava, por serem "processos complexos", esperas de "dois, tr�s, quatro ou cinco anos". Agora, frisou Nunes Correia, as decis�es ficam a cargo das CCDR, depois de verificadas as situa��es concretas, e dever�o passar a ser emitidas em "duas , tr�s ou quatro semanas". Questionado sobre se esta "flexibiliza��o" não poder� "abrir a porta" a abusos, Nunes Correia assegurou que a lei irá "definir bem o que se pode fazer em REN" e que eventuais situa��es que contrariem essas disposi��es iráo ser "severamente punidas". "As CCDR e as C�maras Municipais teráo a responsabilidade de verificar se são cometidos abusos ou não. está j� hoje perfeitamente definido na lei o que se pode fazer em REN. Infelizmente, j� aparecem coisas que não deviam l� estar e esses abusos são punidos", acentuou. Instada sobre esta flexibiliza��o da REN, a presidente do Conselho da Regi�o, Gabriela Tsukamoto, autarca de Nisa, considerou a medida como "boa", lembrando que "h� muito tempo estava em cima da mesa". "Tem-se a ideia de que os autarcas, quando falam na questáo da REN, � s� para construir. não � assim, nunca contestámos a necessidade da REN e da Reserva Agr�cola Nacional (RAN), mas � importante que se garanta a sustentabilidade do mundo rural, cujo vector fundamental � a agricultura", acrescentou.
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