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– 28-08-2010 |
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Ordenamento: Proposta para alterar Lei dos Solos, com 33 anos, em debate público a partir de Setembro
O Ministério do Ambiente vai colocar em debate público em Setembro uma proposta para alterar a Lei dos Solos, que tem 33 anos, visando a justa distribui��o das mais-valias de decis�es de planeamento ou de obras públicas para evitar a especula��o. � agência Lusa, a ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce P�ssaro, defendeu a necessidade de a Lei dos Solos "ser actualizada face �s evolu��es verificadas no país", assegurando que vai ser desencadeado "um debate público que contribua para dotar Portugal de um instrumento legal que responda �s reais necessidades". Para a governante, um novo diploma "dever� garantir a salvaguarda das funções ambientais, ecol�gicas e produtivas do solo", mas Também "conter a expansão urbana e a urbaniza��o desordenadas, e promover a reabilita��o e a revitaliza��o urbanas". Fonte: Lusa
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