A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a coordenadora espanhola das organizações de agricultores defenderam hoje que a segurança alimentar e os sistemas alimentares sustentáveis só são possíveis com novas políticas públicas e com ajudas da política agrícola europeia.
“[…] A segurança alimentar e os sistemas alimentares sustentáveis só são possíveis com outras políticas públicas de mercado e com uma distribuição justa das ajudas na aplicação da nova PAC [Política Agrícola Comum]”, defenderam, num comunicado conjunto, a CNA e a Coordinadora de Organizaciones de Agricultores y Ganaderos (COAG).
A CNA e a COAG estiveram reunidas para definirem posicionamentos e ações comuns no decorrer da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia e da elaboração dos planos estratégicos para a aplicação da reforma da PAC em cada país.
Para as duas organizações, as políticas públicas de regulamentação e controlo dos mercados não podem ser substituídas por “medidas voluntarias de autorregulação”, uma vez que estas são “ineficazes”, sobretudo, para a obtenção de preços justos para os produtores.
Os agricultores pedem assim ao executivo uma “aposta forte” para combater a pandemia e dar resposta à recuperação económica e social, bem como aos desafios da sustentabilidade ambiental.
Por outro lado, a CNA e a COAG sublinharam ser necessário abordar o “reequilíbrio da cadeia de valor”, contando com mecanismos de gestão e regulação do mercado que impeça que os agricultores fiquem com a “parte mais pequena do valor gerado pela cadeia e que, constantemente, enfrentem crises de mercado com valores que não cobrem os custos”.
Já no que se refere aos planos estratégicos de Espanha e Portugal, que estabelecem a configuração da aplicação da reforma da PAC em cada país, as organizações entendem que, apesar de não estar prevista a obrigatoriedade de um máximo de ajuda por beneficiário de 100 mil euros por ano e de uma redução progressiva a partir dos 60 mil euros, os dois Governos devem aplicar estes limites, assegurando uma distribuição mais justa.
A CNA e a COAG notaram também que os apoios, no âmbito dos eco-regimes, devem ser destinados aos modelos sustentáveis, não permitindo que os super-intensivos sejam elegíveis.
Ao mesmo tempo, ressalvaram que estes devem apoiar a transição de “todos aqueles que a desejem fazer”, auxiliados pelas medidas do II pilar (desenvolvimento rural) da PAC.
Na reunião foi ainda abordada a convergência interna no período de transição (2021-2022), tema que para os agricultores constituí “um motivo de forte preocupação”, uma vez que o valor único por hectare vai reforçar um sistema “em que se privilegia quem mais terra tem”.
