CNA e COAG pedem à Presidência Portuguesa da UE um compromisso firme e decisivo para um modelo social de Agricultura

Para combater a pandemia e lidar com a reconstrução económica e social, sem esquecer os desafios da sustentabilidade ambiental.

– A CNA – Confederação Nacional da Agricultura (Portugal) e a COAG – Coordinadora de Organizaciones de Agricultores y Ganaderos (Espanha) realizaram uma reunião online com o objectivo de construir posições e acções comuns durante a Presidência Portuguesa da UE. 

– As organizações concordam que a segurança alimentar e sistemas alimentares sustentáveis ​​só são possíveis com outras políticas públicas de mercado e com uma distribuição justa das ajudas na aplicação da nova PAC.

A CNA – Confederação Nacional da Agricultura (Portugal) e a COAG – Coordinadora de Organizaciones de Agricultores y Ganaderos (Espanha) reuniram com o objectivo de construírem posicionamentos e acções comuns no decorrer da Presidência Portuguesa da União Europeia e da elaboração dos Planos Estratégicos para aplicação da reforma da PAC em cada país.

Neste sentido, as organizações pedem ao Governo Português uma aposta firme e decidida por um modelo social de agricultura capaz de combater a pandemia e dar resposta à necessidade de recuperação económica e social, sem esquecer os desafios da sustentabilidade ambiental.

A CNA e a COAG afirmam que uma Europa mais social e sistemas alimentares sustentáveis só são possíveis com outras políticas públicas de mercado e uma justa repartição das ajudas públicas da PAC. “As políticas públicas de regulação e controlo dos mercados não podem ser substituídas por medidas voluntárias de auto-regulação, pois como a realidade o tem demonstrado são ineficazes, principalmente para a obtenção de preços justos para os produtores”, afirmaram ambas as organizações.

Ao mesmo tempo que cresce a “Uberização” e industrialização dos nossos sistemas alimentares europeus, suportada cada vez mais em fundos de investimento e na financeirização do sector, uma grande maioria dos 11 milhões de agricultores europeus enfrenta grandes dificuldades para manter a actividade agrícola, constituindo um dos sectores mais pobres da sociedade europeia com cerca de 50% do rendimento médio dos demais, já contabilizando as ajudas da PAC.

A CNA e a COAG afirmam que é necessário abordar o reequilíbrio da cadeia de valor e que para isso será fundamental contar com mecanismos de gestão e regulação do mercado que impeçam que os agricultores fiquem com a parte mais pequena do valor gerado pela cadeia e que constantemente enfrentem crises de mercado com valores que não cobrem os custos de produção.

Numa altura em que decorrem as negociações entre as 3 instituições europeias sobre a futura PAC, nomeadamente sobre o próximo Regulamento da Organização Comum de Mercado, esta é a principal preocupação e reclamação das duas organizações, que tudo farão para intervir com vista a correcções que são necessárias e que são possíveis.

Já em relação aos Planos Estratégicos Nacionais de Espanha e de Portugal, documentos que deverão estabelecer a configuração de aplicação da reforma em cada país, a CNA e a COAG entendem que, apesar de se prever que no acordo Europeu não fique a obrigatoriedade de aplicação de um máximo de ajuda por beneficiário de 100 mil €/ano e de uma redução progressiva a partir dos 60 mil €, proposta pela Comissão Europeia, o Governo Português e o Governo Espanhol deverão aplicar estes limites, por forma a assegurar uma distribuição mais justa das ajudas da PAC.

Já em relação aos designados eco-regimes, as duas organizações entendem que, se por um lado estes apoios devem ser destinados apenas aos modelos que globalmente sejam sustentáveis, não permitindo que modelos super-intensivos sejam elegíveis. Ao mesmo tempo, estes devem apoiar a transição de todos aqueles que a desejem fazer, num período justo e exequível e auxiliados igualmente por medidas do II Pilar da PAC.

Outro dos temas abordados nesta reunião foi o da convergência interna que os Governos dos dois países se propõem fazer já no período de transição (2021 e 2022) e que constitui um motivo de forte preocupação para as duas organizações, uma vez que um valor único por ha reforçará um sistema em que se privilegia quem mais terra tem e consequentemente a concentração das ajudas.