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– 10-03-2012 |
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Seca: Ministra pediu ajuda a Bruxelas mas agricultores querem ac��o imediata
A Ministra da Agricultura enviou uma carta � Comissão Europeia a pedir medidas que ajudem a enfrentar a seca em Portugal, mas a Confedera��o da Agricultura diz que o Governo não pode ficar � espera da resposta de Bruxelas e que deve agir imediatamente. Concentrados na cidade de Mirandela, cerca de mil produtores pecu�rios da regi�o de Tr�s-os-Montes aprovaram por unanimidade um documento dirigiram ao Presidente da República, � Ministra da Agricultura, do Ambiente e do Ordenamento do Território, ao Presidente da Comissão da Agricultura da A.R. e ao Director da DRAPN, documento que passamos a transcrever: Exmo. Presidente da República Com conhecimento: Aos Grupos Parlamentares da A.R. Excias: Centenas de produtores de bovinos, ovinos e caprinos Transmontanos, encontram-se hoje concentrados na cidade de Mirandela, para analisar e reclamar medidas urgentes do Governo, para acudir aos problemas gerais da agricultura e em particular aos graves problemas de sanidade animal e �s imprevis�veis consequ�ncias da actual situa��o de seca. são sobejamente conhecidas as tradicionais dificuldades do escoamento a pre�os compensadores dos principais produtos agr�colas da regi�o: batatas, vinho, azeite, carne, leite, cereal e am�ndoa. são ineg�veis os aumentos constantes dos principais factores de produ��o, com especial destaque para os combust�veis, adubos, alimenta��o animal, palhas e ra��es. são conhecidas as dificuldades na obten��o de apoio financeiro �s explora��es agr�colas familiares, com taxas de juro incomport�veis � actividade agr�cola. Encerraram as feiras e mercados tradicionais, matadouros concelhios, dos silos da EPAC, � J.N.F., � J.N.V. provocando � �poca um afastamento cada vez maior da pequena e média produ��o agr�cola destas importantes infra-estruturas essenciais ao escoamento da actividade agr�cola. Em sua substitui��o surgiram por toda a regi�o grandes superf�cies comerciais incentivadas � �poca pelos diferentes Governos, mas Também pelas C�maras Municipais, sem a obrigatoriedade de comercializarem qualquer quota de produtos regionais. Estas superf�cies comerciais abastecidas pela distribui��o de grandes centrais multinacionais marginalizam nas suas prateleiras os produtos da agricultura familiar regional, liquidaram o pequeno com�rcio tradicional, desregularam os mercados e a comercializa��o de bens agro-alimentares, com a promo��o de importa��es desnecess�rias e o esmagamento da produ��o regional. Os �ltimos dados do recenseamento agr�cola são por demais eloquentes: 1,5 milhões de ha abandonados, e mais de 125 mil ha de área agr�cola por cultivar. S� nos �ltimos 10 anos a superf�cie agr�cola recuou mais de 450 mil ha. Desapareceram num espaço de 20 anos 300 mil explora��es agr�colas particularmente de leite e de batata. Tudo isto tendo por tese a filosofia da competitividade e da produtividade intensiva das erradas politicas nacionais e comunitárias da PAC, levadas a cabo pelos sucessivos Governos PS, PSD, com o apoio do CDS desde a adesão � CEE até aos dias de hoje. Politicas que contaram com a tenaz resist�ncia da agricultura familiar e com o apoio incondicional da CNA, traduzida em centenas de concentra��es e manifesta��es nacionais em todo o Pa�s. Todo esse esfor�o não impediu que ca�ssemos na actual crise econ�mica e financeira com elevados d�fices públicos e em particular o d�fice agro-alimentar com a substitui��o da produ��o nacional pela estrangeira, que levou � interven��o da troika, � perda das nossas soberanias, � imposi��o de regras r�gidas no presente e asfixiantes no futuro. Excias: Para além da caracteriza��o das nefastas pol�ticas do antanho, cujos respons�veis pol�ticos não se podem eximir de responsabilidades, os produtores pecu�rios Transmontanos, mobilizados pelas Associa��es subscritoras deste documento, entendem confrontar V�s Excias para os grav�ssimos problemas conjunturais com que estamos confrontados presentemente. Questáes de sanidade animal nos nossos efectivos ovinos, caprinos e bovinos e os nefastos efeitos do prolongamento da seca nas culturas Outono/Inverno, pastos, fenos e alimenta��o animal. Estamos numa regi�o com um n�mero consider�vel de explora��es pecu�rias, bovinas, ovinas e caprinas, cujo estatuto sanit�rio continua a exibir a maior percentagem do Pa�s de doen�as end�mica em toda a U.E.. são conhecidas as d�vidas vencidas e não pagas �s OPPs, da regi�o e do Pa�s, pelo actual Governo, uma pequena parte dos anos 2010, 2011 e 2012. S� na DRAPN até Julho de 2011, atingiam mais de 2 milhões de euros e no Pa�s ascendem a mais de 4 milhões. Isto não contando com o �ltimo semestre de 2011 e o trimestre de 2012. Sabe-se que em sede do Or�amento de Estado não está previsto qualquer subven��o para o trabalho das OPPs junto dos agricultores. � reconhecido o esfor�o que os agricultores da regi�o, ao assumir actualmente em mais de 50% o Or�amento global das OPPs, estáo a fazer para a concretização dos planos de sanidade animal. são encargos brutais, transferidos progressivamente pela irresponsabilidade de sucessivos Governos e em particular por este, a um sector que tem vindo a diminuir os seus efectivos e o seu rendimento agr�cola. Isto numa altura de liberaliza��o dos mercados, com uma vizinha Espanha isenta de epidemias e com uma campanha anual de vacinação literalmente gratuita. Tr�s-os Montes tem sido uma das regi�es do Pa�s que mais Planos de Sanidade Animal t�m implementado. Mas os resultados são francamente decepcionantes. Gasta-se dinheiro do er�rio público e dos bolsos do agricultor e os resultados continuam a envergonhar-nos em termos comunitários para além de esbulhar os parcos rendimentos do bolso dos agricultores. � absolutamente urgente avaliar a efic�cia t�cnica e o funcionamento das OPPS � luz dos resultados concretos tendo em conta a tipologia das explora��es pecu�rias da regi�o e dos problemas s�cio econ�micos dos produtores. Quanto �s consequ�ncias dos efeitos desta impiedosa seca que se está abater no Pa�s, e em particular na agricultura de montanha, repudiamos o tom com que a respons�vel da pasta da agricultura do Governo se permitiu, numa altura de afli��o de milhares de agricultores, ao afirmar que tinha f� que chovesse, nem se tendo dado ao trabalho de ao menos consultar o "Seringador". O que se esperava que a Ministra anunciasse eram medidas concretas, quer no plano nacional, quer com propostas ao nível. da U.E. Isto porque, os pastos de montanha estáo mirrados, os lameiros estáo secos, as palhas e os fenos estáo a escassear, o recurso de aquisi��o de palhas de Espanha não param de subir, as ra��es custam "os olhos da cara", as culturas de Outono/Inverno estáo irremediavelmente perdidas e as de Primavera Ver�o são ainda uma inc�gnita. Mesmo nas culturas permanentes vinha, olival e pomar não se podem prever os malef�cios provocados pela actual situa��o. Perante este quadro o Governo não pode suplicar que chova. Pode e deve agir. Assim, os agricultores presentes na concentra��o decidem: 1�- O Governo deve assumir urgentemente um calend�rio de pagamentos das verbas j� vencidas de 2010, 2011 e estabelecer as subven��es para 2012 �s OPPs; 2�- Os Produtores Pecu�rios Transmontanos, questionam a equidade sobre o custo beneficio das ac��es previstas nos v�rios planos de sanidade animal na regi�o e exigem uma melhor articula��o a todos n�veis de interven��o; 3�- Recusar qualquer custo sanit�rio adicional de qualquer actividade levada a cabo pelas OPPS, tendo como justifica��o o não pagamento do Estado; 4� – Que rapidamente a DGV promova uma discussão sobre o actual figurino de sanidade animal existente, com vista avaliar a efici�ncia do modelo actual com base nos seus resultados quer sanit�rios, financeiros ou funcionais; 5� – A obrigatoriedade do Estado continuar a assumir o pagamento desta importante tarefa de sanidade animal dada a reconhecida componente de Saúde pública que lhe está associada, como acontece por explo na Espanha e outros Pa�ses da U.E; 6�- Que a DGV promova urgentemente uma discussão com todos os interessados com vista � simplifica��o de procedimentos nos seus diversos n�veis, acesso a guias de transporte em vida, manuten��o e altera��o de explora��es sobre o sequestro, procedimentos a ter em explora��es com um determinado hist�rico com estatutos indemne e oficialmente indemne, tudo isto, respeitando a tipologias das nossas explora��es pecu�rias; 7� Que o Governo assume a recolha dos animais mortos nas explora��es agr�colas através da empresa SIRCA, em explora��es com estatutos sanit�rios B.2.1. � ambientalmente inconceb�vel que a alternativa a estes animais contaminados sejam os lameiros ou as hortas dos agricultores; 8� – Para além da antecipa��o dos apoios das ajudas comunitárias da campanha em curso para atenuar os efeitos da seca, os agricultores presentes reclamam ainda, o pagamento das ajudas j� vencidas da campanha de 2011 e o levantamento dos preju�zos nas principais culturas regionais; 9�- Chamam a aten��o para a necessidade da ajuda � reposi��o da electricidade verde e o aumento do "benef�cio fiscal"do gas�leo verde; 10� – Face �s dificuldades de alguns sectores e camadas sociais mais vulner�veis deve ser criada a possibilidade de haver apoios a fundo perdido para a compra de alimenta��o dos animais. Mirandela, 8 de Março de 2012 FAGRORURAL- Federa��o das Associa��es Agro-Florestais Transmontanas Fonte: FAGRORURAL
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