Seca: Foi ontem publicada em DR uma Resolu��o que aprova medidas urgentes tendo em conta a actual situa��o…

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 –  28-03-2012

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Seca: Foi ontem publicada em DR uma Resolu��o que aprova medidas urgentes tendo em conta a actual situa��o…

Foi ontem publicada em Di�rio da República (DR) a Resolu��o do Conselho de Ministros n.� 37/2012 que aprova medidas urgentes tendo em conta a actual situa��o de seca e que cria a Comissão de Preven��o, Monitoriza��o e Acompanhamento dos Efeitos da Seca e das Altera��es Clim�ticas. 

As medidas aprovadas são as seguintes:

Apoios � pecu�ria:
– ajuda nacional aos produtores de pecu�ria;
– linha de cr�dito com prioridade para o sector animal;
– Aux�lio ao abeberamento animal.

Redu��o nos custos de produ��o
– suspensão ou redu��o selectiva da taxa de recursos h�dricos;

– electricidade verde para 2012/2013. Na confer�ncia de imprensa, Assun��o Cristas tinha falado da regulariza��o dos montantes relativos a 2010 e 2011.

Medidas fiscais e parafiscais:
– Acelera��o do reembolso do IVA, para um objectivo que ronde os 30 dias;

– Prepara��o da concentra��o dos pagamentos especiais por conta referentes a 2012 num único pagamento a efectuar em Dezembro deste ano;

– prepara��o da isen��o ou diferimento do pagamento de contribui��o social por parte dos agricultores ou empresas agr�colas.

Medidas para zonas adjacentes aos regimes de rega públicos:

– flexibiliza��o e facilita��o de pontos de acesso � �gua para rega, através de reservatérios, albufeiras do sistema, canais e hidrantes perif�ricos da rede prim�ria e secund�ria de rega;

– articula��o com as entidades gestoras dos aproveitamentos hidroagr�colas da possibilidade de outras medidas de apoio, nomeadamente flexibiliza��o dos prazos legais de recebimento da factura��o de �gua para rega.

Fonte:  DRE e JN

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