Ribeiro e Castro informa Comissão Europeia sobre processos em Portugal e quer saber quem é quem
750 agricultores accionaram judicialmente o Ministério da Agricultura por causa das agro-ambientais

 
O eurodeputado Jos� Ribeiro e Castro pediu novos esclarecimentos � Comissão Europeia a respeito do facto de muitas candidaturas de agricultores nacionais �s medidas agro-ambientais terem sido totalmente desconsideradas pelo Governo portugu�s desde 2005, em circunst�ncias que integraram a perda definitiva para Portugal de mais de 350 milhões de euros destinados � agricultura e � economia nacionais.

Surpreendido com o facto de a Comissão Europeia haver revelado que, �de acordo com informações constantes do relatério anual de execução 2000-2006 do PO Portugal Continental, em 2005 os agricultores apresentaram 25 899 novas candidaturas a t�tulo das medidas agro-ambientais, das quais apenas 55 foram aprovadas�, Ribeiro e Castro questionou a Comissão sobre se tem �estes dados esmagadores como absolutamente confirmados� e pediu �a lista nominal das 55 candidaturas que escaparam � indiferen�a do Governo portugu�s�.

Por outro lado, o deputado democrata-crist�o informou Também a Comissão de que disp�e de informações seguras de que mais de 750 agricultores processaram judicialmente o Ministério da Agricultura, processos esses agregados em 14 ac��es que correm os seus termos em diferentes Tribunais Administrativos e Fiscais por indeferimento dos pedidos de apoio a medidas agro-ambientais. Ribeiro e Castro forneceu detalhes destas ac��es, assim completando a informação da Comissão Europeia sobre a matéria. Recorde-se que Mariann Fischer Boel, comiss�ria para Agricultura, havia reconhecido ao deputado portugu�s ter recebido várias queixas dos agricultores portugueses sobre a matéria, mas que desconhecia ao mesmo tempo a exist�ncia de processos em tribunal.

Ribeiro e Castro pretende saber igualmente como comenta a Comissão o elevado n�mero de agricultores que reagiram judicialmente e sobre a forma em que prev� poderem ser reparados dos danos sofridos e das expectativas defraudadas quanto a um dos eixos mais relevantes da pol�tica comunitária para o sector.